Trata-se de uma queixa-crime contra o diretor, agentes e funcionários de Estado afetos ao Serviço Nacional Penitenciário, com funções na cadeia feminina de Ndlavele e outros autores desconhecidos.
A queixa foi submetida por um total de 17 organizações de defesa dos direitos das mulheres à Procuradoria-Geral da República, contra a direção da cadeia feminina de Ndlavele, na sequência da denúncia de uma alegada rede de exploração sexual naquele estabelecimento prisional.
A denúncia foi divulgada na terça-feira da semana passada, pelo Centro de Integridade Pública (CIP), que levou a cabo uma investigação no Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo (cadeia feminina de Ndlavele) e alertou para a existência de uma alegada rede de exploração sexual em que guardas prisionais forçam mulheres reclusas a sair da cadeia para se prostituírem.
Falando à imprensa, Quitéria Guirengane, ativista social que lidera a iniciativa, além de submeter formalmente a queixa-crime contra a direção do estabelecimento, as organizações da sociedade civil pediram para ser constituídas como assistentes do processo.
“Além destes aspetos, a nossa ação tem uma componente importante: a proteção de investigadores e das vítimas de todo processo”, acrescentou a ativista.
A ministra da Justiça moçambicana, Helena Kida, visitou o estabelecimento e manteve encontros privados com as reclusas, tendo anunciado à comunicação social no fim da visita a criação de uma comissão de inquérito dirigida pelo próprio ministério, embora vá integrar também os Serviços de Investigação Criminal, Ministério Público, Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Ordem dos Advogados de Moçambique, Associação de Mulheres de Carreira Jurídica e psicólogos.
Para Quitéria Guirengane, historicamente, os resultados do trabalho deste tipo de comissões, que são criadas em casos similares, deixam sempre dúvidas sobre a sua eficácia, principalmente pelo facto de ser um mecanismo que será dirigido pelo próprio Ministério da Justiça.
“Não queremos que este processo termine como tantos outros, apontando apenas dois ou três guardas como responsáveis”, referiu a ativista.
Além de anunciar a criação da comissão, após a sua visita à cadeia, a ministra da Justiça decidiu suspender a direção do estabelecimento penitenciário.
Segundo o relatório do CIP, a alegada rede para a exploração sexual “é um negócio lucrativo” e “as reclusas são tratadas como uma mercadoria e têm um preço”, só ao alcance de pessoas com algumas posses em Maputo.
“Pombinhas”, “coelhinhas” são alguns dos termos usados pelos guardas prisionais para se referirem às mulheres durante a negociação com os clientes: acerta-se o dia, o local do encontro e o preço – os guardas podem receber cerca de 40 a 400 euros por cada reclusa entregue, acrescenta o documento do CIP.
O Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo alberga um total de 97 reclusas, distribuídas por oito celas, com capacidade para 20 pessoas cada.
