Dectetadas irregularidades no funcionamento dos Serviços da Administração Pública em Gaza

Foi recomendada as instituições inspeccionadas para suprir com as insuficiências constatadas no prazo máximo de 45 dias uteis. Em caso de não cumprimento das recomendações serão accionadas medidas administrativas.

Deficiente constituição dos processos individuais dos funcionários e agentes do Estado, falta de submissão ao Tribunal Administrativo para efeitos de fiscalização dos contratos celebrados com os sazonais e pagamentos irregulares de subsídios aos motoristas dos presidentes dos conselhos e das assembleias municipais, constituem principais irregularidades detectadas recentemente pela inspecção geral da Administração Pública de Gaza.
Segundo o delegado provincial da Inspecção geral da Administração Pública naquela província, Rogério Gaide Bila, estas e outras irregularidades foram constatadas nos distritos de Ckokwe, Guijá, Chibuto, Mandlakazi, Cidade de Xai-Xai e na vila da Macie.
No total, foram quatro inspecções ordinárias e três extraordinárias, realizadas nos prmeiros 45 dias após a implantação da delegação, nos finais de Julho do ano em curso.
Lembra-se que as Delegações Provinciais instaladas em todo o país, surgem na sequência da criação da Inspecção Geral da Administração Pública (IGAP), através do Decreto nº 24/2020, de 30 de Abril, sendo uma instituição dotada de personalidade Jurídica e de autonomia administrativa que assegura o cumprimento das normas que regem a organização e o funcionamento da Administração Pública directa e indirecta, incluindo as entidades descentralizadas, as missões diplomáticas e consulares da República de Moçambique no estrangeiro.
Estas delegações funcionam sob orientação e coordenação do Inspector-Geral da Administração Pública a quem lhe presta contas pelas suas actividades, sem prejuízo de articulação e coordenação com outras entidades na Província.
De acordo com o delegado nessas missões inspectivas foi também verificado o nível de aplicação da lei, como o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e o seu regulamento, o Sistema de Gestão de Desempenho na Administração Pública (SIGEDAP), o Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), a gestão de contratações públicas, promoções e progressões entre outras matérias. “Como ilações, constatamos que, em termos organizacionais, algumas instituições não estavam a implementar devidamente a lei, a titula de exemplo o Sistema de Gestão de Desempenho na Administração Pública (SIGEDAP), o Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE)”, disse.
Esta actividade, incluiu acções de monitoria e fiscalização no âmbito de verificação do grau de cumprimento das medidas de prevenção e combate `a pandemia de COVID-19, abrangendo 32 instituições públicas. “como aspectos positivos constatamos o cumprimento do uso de máscaras pelos funcionários e agentes do Estado e pelo público em geral, alocação de baldes com água e sabão para a lavagem das mãos e dispersores de álcool, arejamento nos gabinetes de trabalho a através de abertura de portas e janelas”, salientou Rogério Bila.
Contudo, o delegado apontou aspectos negativos constatados em algumas instituições como o deficiente distanciamento interpessoal devido a falta de espaço nos gabinetes, a falta de regularidade de desinfecção dos gabinetes e equipamento e/ou material de trabalho, mediação de temperatura corporal na entrada das instituições, falta da sala de isolamento para casos suspeitos, falta de placas de obrigatoriedade de uso de máscaras e de etiquetas de tosse nos compartimentos ou gabinetes, falta de placas de proibição de fumo no local de trabalho, e de pedilúvios para desinfectar calçados na entrada das instituições.
Diante destas e outras situações, o delegado explicou que foram deixadas recomendações às entidades inspeccionadas para que num prazo fixado nos respectivos relatórios corrijam as insuficiências constatadas.
Entretanto, decorre neste momento, a segunda fase de missões inspectivas aos órgãos de governação descentralizadas, devendo-se abranger um total de sete instituições públicas.

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