Deputados da Assembleia da República, organizações femininas e líderes comunitários defenderam, semana finda, em Maputo, a necessidade de maior divulgação das leis de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras, da Família e das Sucessões, com vista a reduzir os males que resultam do seu desconhecimento.
A preocupação foi levantada no workchop organizado pela organização moçambicana Gender Links, com o objectivo de partilhar experiências na implementação destas leis.
Alice Banze, directora executiva da Gender Links, apontou que um dos desafios para a maior compreensão destas leis é a sua divulgação e tradução para as línguas locais.
“Quando trabalhamos nas bases, dificilmente se chega a todos os distritos. A situação da violência baseada no género e uniões prematuras afecta todo o território nacional”, disse, acrescentando que é necessário o reforço da coordenação e harmonização do trabalho feito a partir da base.
O encontro de um dia faz parte das actividades em prol do avanço da agenda do género, no âmbito da implementação do protocolo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sobre género e desenvolvimento.
O evento coincide com a celebração dos 16 dias do Activismo, que decorrem de 25 de Novembro a 10 de Dezembro, este último Dia Internacional dos Direitos Humanos.
A ocasião serviu igualmente para a partilha de experiências da disseminação e os desafios enfrentados ao longo da implementação destas leis aprovadas pela Assembleia da República, em 2019.
Banze saudou os parlamentares que, em resposta às demandas de organizações femininas de mulheres e de activistas pela igualdade de género, aprovaram em 2009, o quadro legal contra a violência doméstica.
Disse que para além de criminalizar, a lei também transformou a violência doméstica em crime público.
“Em 2019, por meio da revisão do Código Penal, o abuso sexual de menores de 12 anos passou a ser crime hediondo, punido com reclusão de 8 a 12 anos”, disse Alice Banze.
