Segundo o Ministério Público (MP), foram adquiridos 36 barcos por 259 milhões de dólares (16,5 mil milhões de meticais), quando se podia ter pago 72 milhões de dólares (4,6 mil milhões de meticais), mais de 187 milhões de dólares de subfacturações.
Para um outro modelo de barcos, o MP refere que foi pago mais de 32 milhões de dólares( dois mil milhões de meticais) por cada unidade, quando no mercado custava pouco menos de oito milhões de dólares (512 milhões de meticais).
Ou seja, por três embarcações foram gastos 98 milhões de dólares (6,2 mil milhões de meticais) quando se podia gastar 24 milhões (1,5 mil milhões de meticais).
Segundo fez referência a representante do MP, Ana Sheila Marrengula, citando os autos, uma das embarcações custou mais de sete milhões de dólares (448 milhões de meticais) quando, segundo os especialistas, o preço do mercado era de pouco mais de dois milhões (128 milhões de meticais).
O declarante Raufo Ismael Ira ouvido ontem, pelo segundo dia, no âmbito do julgamento do caso das “dívidas não declaradas”, disse que a MAM não gerou a receita prevista pela prestação de serviços aos projectos de protecção da Zona Económica Exclusiva (ZEE).
Ira apontou como razões do insucesso o facto de não ter sido disponibilizado espaço para a construção de um estaleiro de raiz em Pemba, Cabo Delgado, e a falta de instalações, em Maputo, para o mesmo fim.
Disse acreditar que com os estaleiros teria sido possível construir pelo menos 15 barcos e prestar assistência a embarcações do Estado e não só.
“A MAM tornou-se inviável porque não teve os meios que lhe permitissem assinar contratos para a reparação de embarcações. Embora tenha havido um despacho conjunto, de três entidades estatais, para que a SOMONAV passasse o estaleiro de Maputo à MAM, nada disso foi feito, tendo sido extinta e em seu lugar nasceram duas empresas que estão a assistir apenas os barcos do Estado”, disse.
Afirmou ainda que, na qualidade de gestor, não realizou nenhum trabalho para apurar se a EMATUM e a MAM eram viáveis ou não.
O declarante foi agente da Segurança do Estado de 1978 a 2018, tendo dirigido os Serviços Sociais do SISE e integrado as empresas PROINDICUS, EMATUM e MAM, que tinham como o réu António Carlos do Rosário, como Presidente do Conselho de Administração (PCA).
Assumiu que mesmo tendo sido um dos subscritores do contrato da PROINDICUS com a Privinvest, não participou das negociações dos preços de aquisição dos barcos da EMATUM.
Irá disse ainda que recebeu ordens superiores para decidir a subscrição da GIPS, parte do capital social da EMATUM.
Segundo ele, as ordens foram dadas pelo antigo Presidente do Conselho da Administração das três empresas que contraíram as dívidas, António Carlos do Rosário, e confirmadas pelo diretor-geral do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE), também co-réu neste julgamento, Gregório Leão.
“O senhor António Carlos do Rosário foi a pessoa que esteve ligada a este processo todo das empresas, portanto, sempre que tivesse alguma dúvida, se a orientação vem de cima do diretor-geral, eu pedia essa confirmação e foi o caso”, acrescentou.
Do Rosário ordenou também ao antigo diretor-geral do GIPS que procedesse para que esta empresa tivesse participação na MAM como acionista maioritário, disse ainda o declarante.
Irá, que era também administrador da MAM, confirmou em tribunal que a empresa recebeu um milhão de dólares da Privinvest, sem fundamento contabilístico justificado.
“O capital social da MAM ainda não tinha sido realizado. Então nós tivemos dificuldades em implantar a empresa e iniciar as atividades. Falei às vezes com o Presidente do Cinselho da Administração da MAM, António Carlos do Rosário, e, passado algum tempo, em julho, recebemos instruções dele em que devíamos abrir uma conta em dólares, porque iria entrar valor para a implantação da MAM”, especificou.
O declarante explicou que o contrato chave na mão com a Privinvest tinha em vista, entre outros, o fornecimento de material e o treino de pessoal para a implementação do projeto da Zona Económica Exclusiva.
Na esteira deste contrato, o Ministério Público quis saber do declarante se estavam acautelados os interesses do Estado no sentido de prevenir o empolamento dos preços que prejudicaram a Proindicus.
“Eu não participei nas negociações quer de financiamento quer no contrato de fornecimento. As pessoas que negociaram é que deviam ver este aspeto e tomar as devidas providencias se, efetivamente, se concluir que houve empolamento dos valores. Mas eu não estou em condições de responder esta questão”, frisou.
