O debate sobre um pedido de arresto provisório de bens dos 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas é um dos pontos sobre os quais a defesa, acusação e juiz ainda terão de se debruçar antes da leitura da sentença, observou o magistrado.
O juiz do processo principal das dívidas ocultas em Moçambique marcou a leitura da sentença para 1 de agosto, admitindo a possibilidade de uma alteração da data por força de atos processuais que ainda terão de ser praticados.
Efigénio Baptista, no final da sessão das alegações finais, declarou: “1 de agosto, às 10 horas de Moçambique em princípio, fica essa data marcada para a leitura da sentença”.
O juiz Efigênio Baptista, com 12 anos de experiência, explicou no final da sessão que vai aplicar o direito na determinação da sentença e não se guiará por nenhuma motivação pessoal. Justificou a celeridade processual com o ensejo de definir o futuro da vida dos co-réus.
Ao todo foram interrogados 19 co-réus e ouvidos 56 declarantes, com realce para Armando Guebuza, antigo Presidente da República; Adriano Maleiane, antigo ministro da Economia e Finanças e actual Primeiro-Ministro; Alberto Mondlane, antigo ministro do Interior; Victor Borges, antigo vice-ministro da Administração Estatal; Ernesto Gove, antigo governador do Banco de Moçambique; e antigos gestores da PROINDICUS, EMATUM e MAM, administradores e quadros do Banco de Moçambique, do SISE, entre outros. Todos estes foram explicar a sua versão dos contornos que levaram à contracção das dívidas.
O magistrado admitiu que a data da leitura da decisão pode sofrer alteração, porque ainda há atos processuais e despachos que devem ser realizados.
O debate sobre um pedido de arresto provisório de bens dos 19 arguidos do processo principal das dívidas ocultas é um dos pontos sobre os quais a defesa, acusação e juiz ainda terão de se debruçar antes da leitura da sentença, observou o magistrado.
Na sessão desta quinta-feira, o Ministério Público contra-alegou os argumentos dos advogados da defesa, tendo estes replicado, cabendo, por último, a palavra, a cada um dos 19 arguidos.
Os 19 arguidos reiteraram a sua inocência, pedindo a absolvição dos crimes de que são acusados.
Nas suas alegações finais na semana passada, o Ministério Público moçambicano pediu ao tribunal pena máxima para oito dos 19 arguidos, pena próxima da máxima para 10 arguidos e a absolvição de apenas um.
O Ministério Público moçambicano pediu ainda ao tribunal que os arguidos sejam condenados ao pagamento de uma indemnização de 2,3 mil milhões de euros, correspondentes ao total das dívidas ocultas, acrescidos de juros de 779 mil euros calculados até 2019.
