O Presidente da República, Filipe Nyusi, procedeu na tarde de hoje, a partir do Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano, em Maputo, ao lançamento do pacote de medidas de estímulo à economia, com destaque para o IVA que baixou de 17 para 16 por e o IRPC que baixou de 32 para 10 por cento, para os sectores agrícolas, aquacultura e transportes urbanos.
O anuncio das medidas, contou com a presença de membros do Governo, sector privado, associações económicas, sociedade civil e representantes de parceiros de cooperação para o desenvolvimento. As medidas constam de um pacote de 20, com destaque para as seguintes áreas:
1 . Recursos Minerais: Dez por cento das receitas obtidas da exploração de recursos minerais e hidrocarbonetos passarão a ser alocadas às províncias onde ocorre a extração dos mesmos. Esta medida, segundo o Presidente da República, visa beneficiar as comunidades de forma directa com a construção de diversas infra-estruturas sociais.
2 – Fundo Soberano funcionará antes da exportação dos recursos: O Presidente da República, referiu que o Fundo Soberano deverá entrar em funcionamento antes do início do maior fluxo de receitas provenientes da exploração do gás natural liquefeito. O fundo visa assegurar que as receitas petrolíferas sejam usadas de forma transparente, ao mesmo tempo que se protegerá a economia dos choques externos.
3 – Facilidades para compras domésticas
O executivo de Filipe Nyusi vai ampliar o estímulo à produção local, através da facilitação do processo de procurement dos bens e serviços, obrigando que as aquisições em escala sejam feitas localmente.
4 – Governo estabelece fundo de garantia mutuária: Segundo o PR, cerca de 250 milhões de dólares norte-americanos deverão ser investidos para o estabelecimento de um fundo de garantia mutuário. A medida visa criar capacidade de investimento às micro, pequenas e média empresas em sectores estratégicos como agricultura e comercialização agrícola, habitação e turismo.
5 – Eliminada a necessidade de alvarás : O Governo decidiu eliminar a necessidade de alvarás para o funcionamento das empresas, desde que estas estejam registadas.
6 – Esquadras passam a reconhecer documentos simples: Segundo o Presidente da República, as esquadras da Polícia da República de Moçambique passam a reconhecer documentos simples, gratuitamente, isto no âmbito da simplificação dos processos administrativos.
7 – Governo vai reorientar Fundo de Fomento de Habitação (FFH) : Segundo Filipe Nyusi, há necessidade de se fomentar a habitação e dinamizar a indústria dos materiais de construção para permitir que a juventude possa construir casas condignas.
Medidas arrojadas e profundas
Entretanto, Para o Chefe do Estado, as medidas são arrojadas e profundas e devem ser implementadas em dois anos, o que, significa, que a sua implementação exigirá o esforço de todos os moçambicanos. “Se começarmos a politizar, isto não vai andar”, avisou o Presidente da República, assegurando que caberá ao Chefe do Estado, ao Primeiro-Ministro e ao ministro da Economia e Finanças, assegurar a monitoria.
Garantiu que a concepção do Pacote de Medidas de Aceleração Económica foi feita em coordenação com os parceiros de cooperação, com destaque para o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial, alegadamente porque “Não queremos caminhar sozinhos”.
