O Conselho de Ministros, reunido na sua 8ª Sessão Ordinária, aprovou hoje o decreto que fixa o dia 11 de Outubro para a realização das eleições autárquicas previstas para 2023.
A data foi proposta pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), por considerá-la razoável, depois que o órgãos aprovou na sessão realizada semana passada, tendo submetido o documento ao Governo para apreciação e aprovação, facto que se consumou ontem em sede do Conselho de Ministros.
Com a marcação da data pelo Governo, a CNE está em condições de colocar em marcha as actividades subsequentes inerentes ao processo, nomeadamente, a activação das comissões provinciais e distritais, que têm a responsabilidade de preparar o escrutínio.
É com base neste passo que os órgãos eleitorais irão verificar os materiais de votação usados nos processos anteriores se podem ser ou não aproveitados e definir as necessidades de sua aquisição, se for o caso.
Assim, a CNE está em condições de definir, de maneira específica, o calendário para a actualização do recenseamento eleitoral, formações, acreditações, educação cívica e outras actividades, o que deverá concorrer para o sucesso das eleições autárquicas do próximo ano.
São passos que devem ser dados com o envolvimento dos partidos políticos, grupos de cidadãos e outros actores, como organizações da sociedade civil, parceiros e órgãos ou instituições do Estado.
