As más condições em que trabalham alguns jornalistas, constitui preocupação para o Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), situação que se associa a prevalência de contratos precários no grosso das empresas jornalísticas em todo o país.
“O Conselho Superior da Comunicação Social toma esta oportunidade para manifestar a sua preocupação às más condições de trabalho e a prevalência de muitos contratos precários que predominam em muitas empresas jornalísticas em todo o país. Entendemos que, o conjunto destes problemas, embora não o justifiquem, também proporcionam à vulnerabilidade jornalistas, a práticas antiéticas e a perda de dignidade profissional, fenómenos lamentavelmente, têm vindo a agravar-se”.
O CSCS manifestou esta preocupação hoje, 11 de Abril, dia do Jornmalista Moçambicano, convidando a classe para uma reflexão sobre os desafios que ainda enfrenta e pelos feitos alcançados.
Segundo o CSCS, não obstante a todas as contingências, parte das quais se referem à inobservância dos princípios fundamentais do jornalismo, no que concerne aos princípios da ética e a deontologia profissional, os jornalistas têm sido os guardiões do debate público, os que desafiam a narrativa dominante. Tem sido os profissionais que expõem as fragilidades dos três poderes instituídos e as injustiças sociopolíticas”
O Conselho Superior da Comunicação Social termina a sua mensagem com uma palavra de apresso, reconhecendo o trabalho feito por jornalistas que exercem a actividade em empresas jornalísticas privadas que, visando o lucro, deparam-se com a editorial já definida e com limites estabelecidos virados para o efeito.
Para celebrar a data, o Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) organizou hoje em Maputo, uma palestra sobre o actual estágio do jornalismo em Moçambique, desafios e perapectiva.
Por ocasião da data, várias instituições públicas e privadas, organizações políticas e personalidades ligadas a políticas, parabenizam a classe pelo seu dia.
Criação da ONJ
Quando a 11 de Abril de 1978, um grupo de jornalistas moçambicanos criou a Organização Nacional de Jornalistas (ONJ), possivelmente não imaginava que estava a lançar a primeira pedra daquele que é considerado um dos mais activos sindicatos de Moçambique. Nesse período, Moçambique vivia um momento histórico particular. Estava ainda empolgado na tentativa de implantação da revolução socialista e a classe jornalística não podia estar alheia a essa euforia. A ONJ era então uma organização que se propunha congregar os jornalistas, dar-lhes espaço para que pudessem discutir os problemas da profissão e dos profissionais e, simultaneamente, mobilizar os seus membros a fazerem informação face à realidade desse tempo. Gradual, mas com segurança, a ONJ foi-se implantando nos vários órgãos de informação e descobrindo a necessidade de se ir adaptando às mudanças que se operaram no país. Mil novecentos e oitenta e nove ficaria na história da ONJ: num acto de coragem os jornalistas e o sindicato pressionaram o poder, ainda monopartidário, para que consagrasse a necessidade constitucional de haver em Moçambique a liberdade de expressão e de imprensa. Esse processo culminou com a elaboração da Lei 18/91, de 10 de Agosto de 1991, a qual regula e estabelece os direitos e deveres dos profissionais da comunicação social, a chamada Lei de Imprensa. Durante a III Conferência Nacional da ONJ, o anteprojecto da lei de Imprensa mereceria debates acalorados e isso permitiu que houvesse várias contribuições que enriqueceram a lei em todos os seus capítulos, desde o preâmbulo, objectivos dos órgãos de informação, direitos e deveres sobre a propriedade, sector público, direito de antena, até o direito de resposta. A Constituição de 1990, que foi antecedida por um amplo debate nacional, consagraria esse direito dos profissionais da comunicação social e abriria espaço ao multipartidarismo, que mudaria por completo a vida política nacional. Con a consagração da liberdade de expressão e de imprensa deu-se o primeiro para a reconciliação entre o cidadão e o jornalista, este encarado anteriormente como instrumento para veicular a política do poder monolítico em que não se podia contestar praticamente nada. Relevante a partir da adopção de uma lei específica sobre a imprensa, em Agosto de 1991, é a gradual abertura dos órgãos de infoirmação e dos jornalistas a um jornalismo mais crítico e também pluralista. Para um país que antes de 1975 e durante os primeiros 15 anos do pós-independência tinha órgãos de informação rigorosamente controlados e em muitos casos com instituição de censura oficial, esta consagração em lei específica da liberdade de expressão e imprensa não deixa margem a quaisquer dúvidas: foi um passo importante.
O Surgimento do Sindicato Nacional de Jornalistas – SNJ
A IV Conferência Nacional da ONJ, realizada de 20 a 23 de Novembro de 1996, na Cidade de Chimoio, Província de Manica, marcaria uma nova fase da vida da organização, pois, foi ela que determinou a transformação da ONJ em Sindicato Nacional de Jornalistas ( SNJ ). Esta transformação não é só na designação, mas na essência da organização que pelo seu estatuto passa a ser uma organização independente que, numa base voluntária e segundo princípios democráticos, reúne jornalistas moçambicanos para a defesa dos seus direitos sócioprofissionais e sindicais e reúne igualmente quadros de produção, entendidos como realizadores, produtores, apresentadores, operadores de câmera, cenógrafos, editores de imagens, editores de som, operadores de caracteres, locutores, revisores e arquivistas residentes no território nacional. Ainda dos seus objectivos destacam-se a defesa do direito dos cidadãos a uma informação verídica e global, a liberdade de expressão e de imprensa e o exercício da profissão de jornalista de acordo com os princípios da democracia, liberdade individual, independência, responsabilidade social e deontologia profissional. Outros objectivos relevantes do SNJ relacionam-se com a necessidade de assegurar a assistência jurídica, promover a formação e qualificação profissionais. Fonte: (SNJ)
