O auxílio militar constituído de tropas de várias especialidades, material bélico e outros equipamentos de guerra vindo da região da SADC e da República de Ruanda para combater o terrorismo deve ser sancionado pela Assembleia da República, pois a sua estadia em Moçambique poderá durar por um tempo significativo.
O MDM defende que a despartidarização do Estado tem que ser real e efectiva, e chancelada por uma legislação específica. Este partido considera que a Reconciliação Nacional continua sendo uma miragem, e a ausência de uma estratégia aglutinadora para o reencontro da grande família moçambicana, sem tabus e nem preconceitos, continua adiada.
Discursando ontem em Maputo, durante a abertura da IV Sessão Ordinária, IX Legislatura da Assembleia da República, o Chefe da Bancada Parlamentar do MDM, Luthero Simango, disse que a manutenção do espectro Partido-Estado é nociva a democratização das instituições do Estado e a independência do servidor público do controle político partidário no exercício das suas funções.
O MDM considera que volvidos 29 anos de Acordo de Paz, entre o Governo e a Renamo, persistem no país obstáculos estruturantes na construção de uma verdadeira sociedade coesa, onde se respeita a forma de pensar diferente, e a abordagem política, económica e social dos problemas que apoquentam os moçambicanos.
Esta bancada entende e reafirma que o processo da democratização do país tem que ser permanente, abrangente e envolvente. “A democratização tem que ser reforçada por um verdadeiro Estado de Direito assente numa verdadeira separação dos Poderes”.
Luthero Simango explicou que continua sendo imperativo uma revisão global da Constituição da República, de modo a emprestar ao Estado uma verdadeira independência aos Poderes Legislativo, Executivo e Judicial e, é preciso reinventar o Estado Moçambicano para legarmos às gerações vindouras um Estado seguro.
Para o MDM a democracia multipartidária exige partidos consequentes, para que haja boa governação, transparência e se respeite o princípio de prestação de contas. “Queremos aqui louvar parte da nossa sociedade civil que tem se mostrado actuante e promotora da cidadania activa”, disse.
O chefe da bancada disse que a Paz é a condição necessária para o alcance da independência económica e a sua manutenção exige muita tolerância e inclusão, de modo que todos os moçambicanos sintam-se pertença de Moçambique.
Resolver os conflitos militares a partir da raiz
Segundo Luthero Simango, os conflitos cíclicos de natureza militar devem ser resolvidos a partir da raiz, conhecendo-se as causas e suas motivações. “As soluções militares para problemas domésticos que ignoram as causas e motivações dos mesmos não conduz a soluções sustentáveis porquanto persistir a causa primeira que motiva conflitos. São simplesmente formas imediatas de tapar o sol com a peneira”.
Para o MDM, os problemas são resolvidos com o engajamento das partes. Por isso, defende que a cultura de diálogo e tolerância deve ser a forma de estar e ser dos moçambicanos, pois, a Paz é um bem comum que tem que ser constantemente irrigada como uma planta, por actos e compromissos, pois o nosso destino é comum.
De acordo com esta bancada, o conflito na Província de Cabo Delgado, que teve o marco do início a 5 de Outubro de 2017, alterou a ordem económica social da província, afectando significativamente a vida das populações em todas dimensões, serviços públicos do Estado, determinados projectos e empresas de serviços.
O auxílio militar constituído de tropas de várias especialidades, material bélico e outros equipamentos de guerra vindo da região da SADC e da República de Ruanda para combater o terrorismo deve, no entende do MDM ser sancionado pela Assembleia da República, pois a sua estadia em Moçambique poderá durar por um tempo significativo.
Explica que a Assembleia da República é a assembleia representativa de todos os cidadãos moçambicanos, pelo que em defesa da Soberania e da matéria da Segurança Nacional tem a responsabilidade de se posicionar sobre a presença de 8 tropas de outros países no território nacional que tem a missão de combater, desocupar os agressores dos territórios e proteger as populações.
“Esperamos que haja uma sessão especial para tratar e debater esta matéria, que termine com uma Resolução. Os princípios e valores de um Estado de Direito devem ser respeitados.
Segundo o MDM de acordo com a Constituição moçambicana existem três poderes nomeadamente executivo, judicial e legislativo e qualquer tentativa de ignorar esta casa nesta matéria específica, será uma manifestação grosseira de violação de princípios da interdependência dos poderes e uma clara atitude de arrogância e prepotência.
Assim, o MDM espera uma comunicação detalhada do Governo do Dia sobre a presença das Tropas sobejamente conhecidas para que a Assembleia da República no seu máximo critério como Órgão Representativo de todos os cidadãos moçambicanos possa pronunciar-se. Por outro lado, anotamos as informações e comunicados militares sobre os avanços e recuperação de territórios, renovando a esperança da normalização da vida das populações e retomada das actividades socioeconómicas.
