Caso Embraer: Zucula e Zimba condenados a 10 anos de prisão

José Viegas, antigo Presidente do Conselho de Administração da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), que faz parte do mesmo processo, foi absolvido.

Paulo Zucula, antigo ministro dos Transportes e Comunicações, e Mateus Zimba, ex-director-geral da Sasol, foram hoje condenados a 10 anos de prisão no fim do julgamento do caso Embraer, que vinha decorrendo na 8ª sessão do Tribunal Judicial da cidade de Maputo.  

No mesmo processo figura José Viegas, antigo Presidente do Conselho de Administração da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), foi, entretanto, absolvido.

Os três eram acusados de ter-se beneficiado indevidamente de uma comissão de 800 mil dólares norte-americanos na compra de duas aeronaves de marca brasileira Embraer para as LAM entre 2007 e 2009.

Zucula e Zimba deverão ainda indemnizar o Estado moçambicano em 40 e 33 milhões de meticais, respectivamente, para além de pagar uma multa de 70 milhões de meticais. Igualmente, todos os seus bens e valores monetários apreendidos vão reverter-se a favor do Estado.

José Viegas, que foi absolvido dos crimes de branqueamento de capitais e participação económica em negócios ilícitos, terá, contudo, de pagar uma indemnização de 10 milhões de meticais.

Entretanto, lembre-se que o Ministério Público pediu a condenação dos arguidos e uma indemnização no valor de 73 milhões de meticais (980 mil euros) a favor do Estado, enquanto a defesa pedia a absolvição de todos, alegando insuficiência de provas, erros processuais insanáveis e prescrição de alegados crimes.

A defesa considerava ter ficado demonstrado que foi a Embraer que suportou uma comissão paga a Mateus Zimba e não a Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), concluindo por isso que o Estado moçambicano não foi lesado.

Em 2009, a brasileira Embraer vendeu às LAM dois aviões por 31,1 milhões de dólares (25,7 milhões de euros) cada, mas o Ministério Público entendeu que o preço real devia ter sido pouco superior a 30 milhões de dólares (24,8 milhões de euros).

Os procuradores entendem que o valor foi inflacionado para recompensar Paulo Zucula, antigo ministro, e Mateus Zimba, antigo gestor privado, com valores da ordem de 430 mil dólares (cerca de 356 mil euros) e 370 mil dólares (cerca de 306 mil euros), respetivamente.

Ambos são acusados de participação económica em negócio e branqueamento de capitais.

O ex-presidente da LAM, José Viegas, respondia por participação económica em negócio, supostamente por ter pressionado a Embraer a subir o preço dos aviões e a fazer os pagamentos aos outros dois arguidos, mas não lhe é imputado nos autos qualquer recebimento indevido.

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