Cabo Verde é o único país africano de língua oficial portuguesa que obedece os requisitos mínimos de transparência fiscal, mas Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe fizeram “progresso significativo” nesse sentido, diz o relatório anual do Departamento de Estado americano sobre transparência fiscal publicado no último final de semana.
Pelo contrário, a Guiné-Bissau continua sem transparência fiscal e não alcançou progressos no último ano, diz o documento.
O relatório é elaborado de acordo com as leis aprovadas pelo Congresso americano que governam a ajuda e a cooperação com países estrangeiros e visa “identificar deficiências e apoiar mudanças necessárias”.
Em análise está o acesso público a documentos ligados ao orçamento “substancialmente completados e geralmente de confiança”, uma “avaliação da transparência nos processos de conceder contratos governamentais e licenças para a extracção de recursos naturais”
Isto inclui a divulgação pública de documentos ligados ao orçamento, como gastos por cada ministério e de contratos governamentais e licenças para a extracção de recursos naturais incluindo as práticas de concursos e concessão dos mesmos.
Moçambique com progressos significativos
O Departamento de Estado americano considera que Moçambique fez “progresso significativo “na divulgação de obrigações de dívidas bilaterais e de empresas estatais, mas “não publicou o orçamento aplicado dentro de um período razoável”.
“Documentos públicos orçamentais deram um retrato incompleto dos gastos do Governo e fontes de rendimento”, especialmente no que diz respeito às empresas estatais, acrescenta o relatório.
“O Governo manteve fora das contas do orçamento contas não sujeitas a auditoria ou controlo”, diz o relatório que acrescenta que “o país está no processo de estabelecer um fundo soberano que revela a fonte do seu financiamento e medidas gerais para desembolsos”.
O Departamento de Estado americano sugere que a transparência fiscal de Moçambique seria melhorada com a publicação do seu orçamento aprovado “dentro de um limite de tempo razoável”, assegurando que “os documentos do orçamento incluam informação detalhada dos rendimentos e desembolsos de companhias estatais”, tornando de acesso ao público “declarações financeiras auditadas de grandes e significativas empresas estatais” e “tornar contas fora do orçamento alvo de auditorias adequadas e controlo”.
