Adiada extradição de Manuel Chang para Moçambique

Tribunal sul-africano vai analisar recurso contra extradição de Manuel Chang para o país. Amanhã o Tribunal Superior de Gauteng vai ouvir a contestação do Fórum de Monitoria Orçamental que defende a sua extradição para os EUA.

O Tribunal Superior de Gauteng, na África do Sul, aceitou o recurso do Fórum de Monitoria Orçamental (FMO) e adia a extradição do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, que estava prevista para acontecer ainda nesta quarta-feira, (25 de Agosto).

A suspensão resultou de um pedido submetido pelo Fórum de Monitoria e Orçamento (FMO), uma organização moçambicana da sociedade civil, que considera não haver garantias efectivas de que, em Moçambique, haja condições para se esclarecer o calote das dívidas ocultas e se fazer a justiça.

“Recebemos hoje a resposta do Tribunal Supremo sobre o nosso pedido de suspensão do processo de extradição de Manuel Chang. Fomos notificados para que amanhã (quinta-feira) estarmos no Tribunal, para juntamente com o ministro sul-africano da Justiça e Assuntos Correccionais, Ronald Lamola, sermos ouvidos sobre o processo de extradição”, disse o coordenador do FMO.

Adriano Nuvunga, do FMO acresentou que a decisão anunciada nesta semana pelo ministro sul-africano da Justiça tem como base uma posição política e não salvaguarda os interesses pela verdade e justiça.

“Consideramos infundadas as alegações que sustentam a decisão de extradição para Maputo, porque, não há nada de novo no processo que possa garantir um julgamento transparente e justo. Fala-se agora que ele deve ser declarante no julgamento em curso, mas nós achamos que não há nada que ele possa trazer de novo neste julgamento”, afirmou Nuvunga, salientando que o melhor lugar para Chang ser julgado, com isenção e transparência, “não é em Moçambique”.

Na segunda-feira, 23, o Ministério da Justiça e Assuntos Correccionais da África do Sul informou que o antigo ministro seria extraditado para Moçambique, depois de mais de um ano à espera da decisão do Governo de Pretória.

Chang foi detido em Dezembro de 2018 no Aeroporto de Joanesburgo a pedido das autoridades americanas e acusado de crimes financeiros ligados ao escândalo das dívidas ocultas de Moçambique, de pelo menos, de dois mil milhões de dólares.

O ex-ministro e deputado da Frelimo, no poder, sempre negou ter participado no esquema corrupto, mas a justiça sul-africana autorizou a sua extradição para Moçambique ou para os Estados Unidos, cabendo ao Governo a decisão final.

Ontem, o juiz que preside o julgamento de 19 arguidos acusados de envolvimento no caso das dívidas ocultas em Maputo aceitou que Chang seja ouvido como testemunha, a pedido da Ordem dos Advogados de Moçambique.

Papel de Chang no julgamento de Maputo

Manuel Chang, 64 anos, foi detido no Aeroporto Internacional O.R. Tambo, em Joanesburgo, no dia 29 de Dezembro de 2018, quando tentava embarcar para o Dubai, à luz de um mandado internacional emitido em 27 de dezembro pela Justiça norte-americana, que pediu a extradição no âmbito da investigação sua às “dívidas ocultas”.

De acordo com a acusação norte-americana, Manuel Chang avalizou dívidas de mais de dois mil milhões de dólares secretamente contraídas a favor das empresas públicas Ematum, Proíndicus e MAM, ligadas à pesca e segurança marítima em Moçambique.

Em Moçambique, o ex-ministro das Finanças Manuel Chang enfrenta três processos, segundo o pedido de extradição submetido pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) ao Ministério da Justiça sul-africano, em 2019, e consultado pela Lusa.

Manuel Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante o Governo do Presidente Armando Guebuza, entre fevereiro de 2005 e dezembro de 2014. (VOA/ZEBRA/RM)

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