Caso dívidas ocultas: Comportamento de Bruno Langa ressalva para consequências muito graves em relação a apreciação do tribunal

Na sexta-feira, segundo e último dia do interrogatório do réu Bruno Langa, este, rejeitou todas as perguntas feitas pela Ordem dos Advogados durante a produção de provas, limitando-se a afirmar que “Não vou responder a pergunta”. Foram no total 27 perguntas feitas e todas rejeitadas pelo réu.

No final do interrogatório, o juiz que julga o caso, Efigénio Baptista, explicou que o comportamento deste réu pode ter implicações graves para si. “Se o tribunal tiver que condenar entre um a dois anos, uma vez o réu não ter colaborado, o tribunal pode decidir pela pena máxima de dois anos, porque estará a violar princípios de direito porque o juiz esteve na sentença a explicar quais são as circunstâncias agravantes e também aquelas que limitam a favor do réu”.

Efigénio Baptista está a julgar o caso de escândalo das dívidas ocultas, um esquema que lesou o Estado moçambicano em 2,2 mil milhões de euros. É um julgamento que corre desde a semana passada e envolve 19 réus, sendo um deles Armando Ndambe Guebuza, filho do antigo Presidente da República, Armando Guebuza. Os réus são assistidos por 21 advogados.

Por sua vez, o jurista moçambicano Paulino Cossa, ressaltou que o mais agravante é que o réu Bruno Langa deixou de responder uma pergunta importante quando se procurava saber se tinha intenção ou não de ressarcir o Estado Moçambicano. “Esta é uma pergunta extremamente importante que ele fez questão de não responder, o que prevalecer a ideia de que não quer ressarcir”.

Segundo Paulino Cossa, não querendo ressarcir o estado não se pode por exemplo aplicar as penas alternativas às penas de prisão, no fundamento de que um dos pressupostos para que haja esta aplicação, o réu tem que reparar o dano ou pelo menos tem que mostrar vontade. “Ele não mostrou vontade de corrigir o dano que causou e ai, não vale a pena insistir na questão de afastar o crime de associação criminosa porque também tem os mesmos efeitos, já que assumiu não ter intenção de ressarcir o estado”, explicou o jurista.

Para Cossa, o comportamento de Bruno Langa resvala para consequências muito graves em relação aquilo que poderá ser a apreciação do tribunal neste caso.

O mesmo comportamento teve o filho do antigo Presidente Armando Guebuza, que durante o interrogatório limitou-se em afirmações como “Não me lembro, não quero responder a essa pergunta e outras atitudes que por várias vezes foram deploradas pelo juiz Efigenio Baprista”.

Armando Ndambi Guebuza é acusado pelo Ministério Publico, de crimes de chantagem, falsificação de documentos, uso de documento falso, abuso de confiança, corrupção passiva para acto ilícito, associação para delinquir e branqueamento de capitais.

Bruno Langa é acusado de crimes de chantagem,  falsificação de documentos, uso de documento falso, abuso de confiança, posse de duas armas proibidas, associação para delinquir, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais.  Bruno admitiu no primeiro dia de interrogatório de ter recebido 8,5 milhões de dólares (7,1 milhões de euros) da Privinvest, empresa acusada de pagamento de subornos alimentados pelas dívidas ocultas.

 

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