A Força Conjunta em Estado de Alerta da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) inicia, a 15 de Julho corrente, a sua missão de apoiar Moçambique no combate ao terrorismo, na província de Cabo Delgado.
Esta missão terá um período de três meses que poderá ser prorrogado em função da evolução da situação no terreno, segundo indica uma carta da Secretária Executiva da SADC, Stergomena Tax, enviada ao Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, a informar sobre os passos dados para combater este fenómeno, na província nortenha de Moçambique.
“Estou a escrever para informar que a SADC aprovou o envio de uma missão de força em estado de alerta para a República de Moçambique. A sua operação inicia a 15 de Julho de 2021, por um período inicial de três meses, podendo ser prorrogado em função da evolução da situação”, refere a carta de Stergomena Tax.
O documento refere que a missão da SADC a Moçambique visa, entre outros, apoiar o país no combate aos actos de terrorismo e extremismo violento, e no restabelecimento da lei e ordem nas áreas afectadas da província de Cabo Delgado.
Stergomena Tax recomenda ao Secretário Geral das Nações Unidas a informar o Conselho de Segurança desta organização internacional sobre a missão da força tarefa da SADC em Moçambique.
O envio da força tarefa da SADC à Moçambique foi aprovado na última cimeira extraordinária da organização, realizada a 23 de Junho em Maputo, para apoiar o país no combate ao terrorismo.
Neste encontro, o Presidente da República, Filipe Nyusi, afirmou que apesar da presença da Força em Estado de Alerta da SADC, o combate ao terrorismo em Cabo Delgado continuará a ser dirigido pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS).
Dias depois, uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros da organização regional aprovou o orçamento de 12 milhões de dólares para a activação da Força em Estado de Alerta. O orçamento será financiado pelos Estados-membros, que deverão contribuir com um total de sete milhões, e pelo Fundo de Emergência da SADC, que deve libertar os restantes cinco milhões de dólares.
A Força em Estado de Alerta decorre ao abrigo do Pacto da Defesa Mútua da SADC, assinado em Dar-Es-Salaam, Tanzânia, que entrou em vigor em 2008. O artigo seis, do referido pacto indica que um ataque armado a um estado-parte é considerado como uma ameaça à paz e segurança regional. O referido ataque será respondido com uma acção colectiva imediata por todos os Estados-membros.
O número dois do mesmo artigo indica que a acção colectiva deve ser determinada pela Cimeira da SADC, sob recomendação do órgão, bem como cada Estado-parte participará na referida acção colectiva em qualquer forma que julgar apropriada.
A SADC argumenta que a intervenção militar em Moçambique tem respaldo no artigo 52 do Capítulo III (versa sobre Acordos Regionais) da Carta das Nações Unidas.
