A Ordem dos Advogados e auxiliar do Ministério Público no julgamento do caso das dívidas ocultas, não concorda com a situaçãode interrogatóriosde réus por mais de nove horas consecutivas, considerando essa atitudede “tortura psicológica”.
João Nhampossa, advogado da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), o interrogatório do mesmo réu por mais de nove horas consecutivas pode ser considerado uma “tortura psicológica”, embora se compreenda que é necessário cumprir com a agenda do julgamento.
Disse que a OAM compreende que é preciso trabalhar e avançar-se. “E até podemos estar aqui durante nove ou 10 horas, mas que não seja com o mesmo réu”, disse o advogado.
Este, salientou que além da Constituição da República, o interrogatório do mesmo réu por mais de nove horas pode ser entendido como uma violação de vários instrumentos internacionais de que Moçambique é signatário, como é o caso da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
O juiz da causa, Efigénio Baptista, permitiu que o posicionamento da Ordem dos Advogados de Moçambique fosse consignado na ata, mas não concordou com as observações.
Explicou que em nenhum momento o tribunal violou os direitos dos réus, acrescentando que o tribunal concede intervalos durante as sessões longas.
“A audiência é contínua, nos termos do artigo 414 do Código do Processo Penal e ela continua até não mais estarmos em condições. O tribunal respeita os direitos dos réus e não entende que agora estejam a ser violados estes direitos pelo facto de um indivíduo ser interrogado por mais de nove horas, com intervalos. Respeito o posicionamento da OAM, mas não vou dar provimento por que o tribunal tem cobertura legal”, frisou o juiz.
O Ministério Público moçambicano acusa os 19 arguidosde se terem associado e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (2,28 mil milhões de euros), valor apontado pela procuradoria e superior aos 2,2 milhões de dólares até agora conhecidos no caso, angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.
