Este julgamento é um sinal para as pessoas que praticam a corrupção saibam que o sistema da Justiça existe, é isento, transparente e persegue todos aqueles que praticam a corrupção.
O porta-voz da Bancada Parlamentar do MDM, Fernando Bismarque, considera que os moçambicanos esperam do julgamento do chamado “caso das dívidas não declaradas”, um esclarecimento de todo o processo que culminou com o endividamento do país a margem da lei.
Segundo o deputado, o MDM quer que os implicados sejam responsabilizados exemplarmente e que a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal desencadeiem um processo de arresto dos bens de todos os implicados. “Nós ficamos a saber hoje (23 de Agosto), que há imóveis que tinham sido arrestados por decisão do tribunal, mas que depois, os arguidos conseguiram alienar os mesmos”, lamentou.
Com 19 arguidos, o processo comporta 15.150 páginas, cerca de 90 pessoas a serem ouvidas, entre réus, testemunhas e declarantes, numa média de 12 horas por dia. O julgamento deverá prolongar-se por de um mês e meio.
Sob comando do juiz Efigênio Baptista, os có-réus são julgados por terem recebido ilicitamente parte dos valores provenientes de empréstimos bancários obtidos de instituições financeiras estrangeiras, designadamente Credit Suisse e VTB Capital, perfazendo cerca de 2.1 biliões de dólares.
O montante foi distribuído pelas empresas PROÍNDICUS (USD 622 milhões), EMATUM (USD 850 milhões) e MAM (USD 535 milhões). Estas entidades foram criadas para garantir a segurança da costa moçambicana e dos grandes projectos ligados à exploração de gás e petróleo (no caso da primeira), para a pesca de atum (a segunda) e ainda para a manutenção das embarcações e outros equipamentos adquiridos na França (a terceira).
É desconhecido o paradeiro de pouco mais de um bilião dos 2.1 biliões de dólares norte-americanos. Parte deste valor resultou da sobrefacturação na prestação de serviços, sabendo-se, entretanto, que há 200 milhões de dólares norte-americanos que foram para subornos e comissões que beneficiaram cidadãos estrangeiros e os 19 co-réus moçambicanos a serem julgados a partir de hoje.
Destes 200 milhões de dólares, 54 foram para as contas de estrangeiros e 146 para bolsos de moçambicanos, segundo apurou uma auditoria.
Para Fernando Bismarque é expectativa de todos os moçambicanos que o juiz, apesar da pressão política que venha sofrer, termine o julgamento com sucesso, condenado os implicados e absolvendo aqueles que não tiverem a sua mão neste crime, que está a prejudicar os mais de 30 milhões de moçambicanos.
“Que o juiz não tenha medo de arrolar outros declarantes e testemunhos neste processo. Ouvimos que há um réu que solicitou junto ao tribunal que outros intervenientes fossem chamados na qualidade de declarantes e nós, achamos que para o esclarecimento do processo, o juiz devia responder positivamente a este pedido”, disse o deputado, explicando que apesar do processo ter contornos políticos, ele deve julgar de acordo com a sua consciência.
Fernando Bismarque disse que o MDM tem esperança que este processo venha esclarecer muitas zonas de penumbra, o que vai permitir que Moçambique volte as praças financeiras internacionais.
Explicou que o julgamento justo do processo vai criar condições para que os moçambicanos percebam que neste país ninguém está acima da lei.
Julgamento pedagógico
Para o deputado, este é um julgamento pedagógico que vai moralizar a administração da coisa pública, mas também é um sinal para as pessoas que praticam corrupção percebam que o sistema da Justiça existe, é isento, transparente e persegue todos aqueles que praticam este mal.
Segundo Fernando Bismarque, o facto de o julgamento ser transmitido em direto permite que toda a sociedade acompanhe como está a decorrer, o que é de saudar. “Circularam nos últimos dias informações que mostravam receios em relação as capacidades do juiz Efigénio Baptista, que está a julgar o caso das dívidas ocultas, mas, nestas primeiras horas do julgamento vimos que ele está a altura dos desafios”, disse convidando a toda sociedade a deixar que o juiz faça o seu trabalho.
Em relação a provável presença do Manuel Chang ao julgamento de Maputo, Bismarque considera que sendo uma peça chave seria importante para o processo, deixando claro que tudo depende dos processos desencadeados pelos Estados Unidos. “Se chegar-se a conclusão de que Manuel Chang seja transferido para Moçambique , achamos nós que seria uma oportunidade para o país mostrar a robustez e a independência dos seus tribunais”, disse.
Explicou ainda que por causa das suspeitas que pesam sobre a Administração da Justiça, devido a interferência política, o MDM sempre advogou a ida de Manuel Chang aos Estados Unidos, onde achamos que o caso teria um tratamento justo.
“Mas se tiver que vir a Moçambique para o esclarecimento do processo, não nos opomos, tendo em conta que à data dos factos era Ministro das Finanças.
