O terrorismo que afecta a província de Cabo Delgado desde os finais de 2017, já provocou a deslocação de mais de 826 mil pessoas, a morte de mais de duas mil indivíduos e 123 mil alunos estão fora das escolas. Os terroristas forçaram ao encerramento de 219 estabelecimentos de ensino. Estes dados foram avançados pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, na sua comunicação à nação que passamos a transcrever na integra.
Compatriotas!
Nos últimos anos, a vida dos moçambicanos tem sido uma luta permanente contra desafios. Para além dos constrangimentos conhecidos de pobreza e das doenças, as mudanças climáticas continuaram, de maneira mais intensa, a provocar secas, cheias e ciclones, que causaram prejuízos superiores a 3 biliões de USD.
Os criminosos da Junta Militar da Renamo no centro do país, a crise sanitária causada pela pandemia da COVID-19 e o terrorismo na província de Cabo Delgado, vieram exacerbar o impacto negativo da nossa economia.
Compatriotas!
Consideramos oportuno partilhar com o povo moçambicano, informação útil sobre a situação de segurança na Província de Cabo Delgado e a resposta que temos estado a dar, com vista a parar com o sofrimento dos Moçambicanos, e devolver a paz e tranquilidade nas zonas afectadas. É sobre o TERRORISMO que pretendemos hoje abordar com algum detalhe.
Estamos num momento crucial da luta do povo moçambicano contra a agressão que nos é movida por grupos terroristas, em que no quadro da solidariedade regional e internacional estamos a receber apoio de alguns parceiros estrangeiros.
Antecedentes sobre os Ataques Terroristas em Cabo Delgado
Para melhor entendimento do fenómeno do terrorismo na província de Cabo Delgado, importa recordar que, a partir dos finais do ano 2011 e princípio de 2012, começaram a registar-se nos distritos de Chiúre, Balama, Macomia, Mocímboa da Praia e Palma, os primeiros sinais de radicalização, promovidos por alguns indivíduos estrangeiros e nacionais que falsamente se intitulavam os verdadeiros muçulmanos.
Na sequência dessas movimentações, começaram a surgir seitas islâmicas que difundiam mensagens radicais e, em simultâneo, foram aparecendo sinais de infiltração de grupos terroristas que actuam em outros países.
Estes indivíduos, usando várias artimanhas, incitavam adolescentes e jovens, já radicalizados, a desobedecerem às autoridades nacionais e a não respeitarem as leis e a Constituição da República. Proibiam as crianças de frequentarem escolas formais, orientando-as para frequentarem apenas as chamadas madrassas.
Nessa altura, incitavam a violência contra membros da comunidade islâmica e outras pessoas de bem que promovessem valores da paz. Essas práticas revelavam claramente que estes agitadores estavam em conflito, não apenas com as leis do nosso país, mas também com os ensinamentos do Alcorão.
Nas suas incursões, os terroristas sequestram crianças, adolescentes, jovens e mulheres, para além de investirem no recrutamento de jovens, através de falsas promessas para posterior radicalização, com maior enfoque para as Províncias de Cabo Delgado, Nampula, Zambézia e Niassa.
Após esses primeiros sinais, o grupo terrorista realizou o seu primeiro ataque armado no dia 05 de Outubro de 2017, no distrito de Mocímboa da Praia.
Após esse primeiro ataque armado a Mocímboa da Praia, os terroristas estenderam a sua acção violenta a outros distritos de Cabo Delgado como Macomia, Muidumbe, Nangade, Quissanga e Palma. Em todos esses lugares deixaram um rasto de dor e sangue e com práticas da mais requintada barbaridade.
Por tratar-se de um fenómeno, pouco conhecido em Moçambique, inicialmente a Nação Moçambicana interpretou os ataques como simples acções criminosas. Foi por isso que a população foi atribuindo várias denominações ao grupo, desde insurgentes, malfeitores, al shabab. Mais tarde, a partir do melhor conhecimento do seu modus operandi, ficou evidente que se tratava de um grupo terrorista, com ligações internacionais.
Inicialmente, este grupo usava armas brancas, como forma de dissimular o seu poderio bélico e suas reais intenções. À posteriori, passou a usar armas de fogo à mistura com armas brancas, para assassinar, decapitar e esquartejar populações inocentes, incendiar aldeias e destruir infra-estruturas socio-económicas, públicas e privadas.
Ao mesmo tempo, praticam pilhagem de bens das populações para o seu auto-abastecimento. Em toda a sua actividade, os terroristas demonstram uma falta grosseira de respeito pela vida humana. É assim que eles usam as populações inocentes (especialmente, crianças e mulheres) como escudos humanos para dificultar as acções de perseguição pelas Forças de Defesa e Segurança.
Em Cabo Delgado, as incursões dos terroristas resultaram em mais de 2.000 mortes dos nossos concidadãos. Entre as barbaridades, ressaltam actos de autênticos genocídios, como o que aconteceu em Abril de 2020, quando os terroristas assassinaram 52 jovens na aldeia de Xitaxi, no distrito de Muidumbe. O único crime que estes jovens cometeram foi o de terem recusado integrar as suas fileiras. Pagaram com a vida a sua decisão de não aceitarem se juntar às forças que espalham a morte.
Moçambicanas e Moçambicanos!
Por causa do terrorismo existem mais de 817.000 pessoas deslocadas dentro da própria província de Cabo Delgado como nas províncias circunvizinhas de Nampula, Niassa e Zambézia.
Por causa do terrorismo em Cabo Delgado e da instabilidade causada pela Junta Militar da Renamo na Zona Centro, temos, hoje, em Moçambique, mais de 826.000 pessoas deslocadas. São mais de 177 famílias e quase 400 mil crianças que se viram obrigadas a fugir dos seus lares.
Em Cabo Delgado, de Outubro de 2017 a Julho de 2021, o terrorismo interrompeu ou perturbou a escolarização de mais de 123.000 alunos. Os terroristas destruíram 46 escolas, 104 salas de aula, 30 blocos administrativos e 5 Serviços Distritais de Educação, Juventude e Tecnologia. Mais de 42.000 crianças foram obrigadas a continuar os seus estudos noutros distritos, longe dos lugares onde antes viviam.
Ainda, no Sector da Educação, deixaram de funcionar 219 escolas e as escolas que tinham sido abertas em Palma, neste momento, estão paralisadas devido ao ataque do dia 24 de Março deste ano. Encontram-se em situação de deslocados um total de 1.736 professores em Ancuabe, Balama, Chiúre, Mecúfi, Metuge, Montepuez, Mueda, Namuno, Nangade, Meluco e Pemba.
É particularmente triste a notícia de que foram barbaramente assassinados 8 professores nos distritos de Muidumbe, Macomia, Nangade e Palma.
Os danos às infra-estruturas sociais estendem-se ao sector de saúde. 30%, ou seja, 39 unidades sanitárias na província encontram-se actualmente encerradas. 11 centros de saúde foram totalmente destruídos, 13 foram parcialmente destruídos e 15 encerrados devido à insegurança. Neste preciso momento, os distritos de Mocímboa da Praia, Quissanga, Macomia, Muidumbe e Palma, não dispõe de nenhum serviço de saúde.
Queremos também informar aos moçambicanos e ao mundo, que 886 funcionários do sector de saúde dos distritos mais afectados foram forçados a prestar serviços em outros distritos.
Ainda, no sector da saúde, os terroristas destruíram e vandalizaram 48 residências para funcionários, 7 viaturas, incluindo 5 ambulâncias e diverso material médico e farmacêutico.
Tudo isso está a acontecer em plena pandemia da COVID-19. Como se pode depreender, o alvo dos terroristas é a vida de pessoas inocentes, é o bem-estar e o desenvolvimento das comunidades. Não é aceitável encontrar razões sociais ou ideológicas para esta barbaridade. Não é razoável encontrar razões para justificar a acção destes criminosos. Não se pode ser tolerante com esta desumana intolerância.
Compatriotas!
A situação que acabei de descrever tem causado custos enormes para a nossa economia e sociedade. Nos últimos anos, a nossa economia tem estado a decrescer devido à interacção desta agressão com as calamidades naturais.
A violência desestabiliza as instituições e a actividade económica e social e reduz a confiança dos investidores por causa da percepção dos riscos associados.
Na sequência dos ataques terroristas em Palma, a Total suspendeu todas as actividades de implementação do Projecto Golfinho-Atum, em Afungi, incluindo os contratos com os construtores, fornecedores de bens e serviços e de mão-de- obra. Esta medida resultará em atraso no início da produção do Gás Natural Liquefeito.
Foram afectadas 28 empresas, das quais 17 sofreram danos materiais graves. A suspensão teve impacto directo de cerca de 116 milhões de USD, de volume de negócios. 3.250 trabalhadores, incluindo trabalhadores directos da TOTAL, ficaram com contratos de trabalho suspensos.
De igual forma, foi suspenso o desembolso do primeiro financiamento estimado em cerca de 1.165 milhões de USD, dos quais aproximadamente 894 milhões eram para fazer face aos custos financeiros.
Compatriotas!
Em Cabo Delgado, nas áreas localizadas nos distritos da zona norte da província, o terrorismo causou a paralisação total da actividade mineira, destruição e atraso na electrificação dos postos administrativos, destruição e vandalização de postos de abastecimento e de bancos comerciais.
O terrorismo tornou vulnerável a actividade agrícola com as dificuldades de acesso às machambas e à comercialização dos produtos. A estas actividades, somam-se os prejuízos avultados registados na banca e indústria hoteleira, decorrente da vandalização dos estabelecimentos.
O país não pode pensar lento, nem pequeno, para fazer face a esta situação. Precisamos de ter a coragem necessária para revertermos a situação.
Quem são os Assassinos? Proveniência e Modus Operandi
Os cabecilhas nunca mostraram os seus rostos, mas a partir de vários terroristas postos fora de combate, foi possível identificar cidadãos moçambicanos e estrangeiros, entre tanzanianos, quenianos, somalis, congoleses, burundeses e de alguns países árabes.
Os grupos terroristas nunca apresentaram, publicamente, os motivos pelos quais atacam o povo moçambicano, ainda que alguns “estudiosos” do terrorismo evoquem razões, nem sempre claramente fundamentadas como a pobreza, a exclusão, o regionalismo, a religião, a implantação de um Califado e a reivindicação de ganhos em projectos de Gás Natural. Para estes especialistas, estas são possíveis motivações dos ataques.
Para nós, ainda não estão claras as verdadeiras motivações do terrorismo em Moçambique. A verdade incontornável é que ao assassinar pessoas inocentes e destruir infra-estruturas sociais e económicas, pilhar bens das populações e inviabilizar projectos de desenvolvimento, estão a criar terror.
Estes agressores querem manter os moçambicanos na pobreza, querem roubar os nossos recursos e querem atrasar o progresso e o bem-estar do povo Moçambicano.
Empenho das Forças de Defesa e Segurança e o Nível de Prontidão
Compatriotas,
Temos o orgulho de partilhar a nossa satisfação com o empenho e o nível de prontidão das nossas Forças de Defesa e Segurança. Este orgulho não se funda no conhecimento à distância, mas do contacto que mantemos regularmente com a realidade no terreno e dos resultados alcançados.
Desde cedo, temos acompanhado as acções de resposta das nossas forças. Da última visita que efectuámos às unidades e sub-unidades, centros de formação e posições das forças, incluindo as da linha da frente de combate ao terrorismo em Cabo Delgado, constatámos uma elevada moral combativa no seio das nossas forças. Essa moral está fundada nos pesados golpes que têm sido assestados contra o inimigo.
Desde que se ouviu o primeiro tiro dos terroristas no dia 05 de Outubro de 2017, numa altura em que, praticamente, ninguém tinha a real noção do que estava a acontecer em Cabo Delgado, as nossas Forças de Defesa e Segurança colocaram-se na linha da frente de combate para, com valentia, defender a pátria e proteger as populações das acções terroristas.
Debaixo de adversidades materiais e em condições difíceis, as nossas Forças de Defesa e Segurança mantiveram a sua prontidão, lealdade e juramento de defender, até às últimas consequências, a sua terra e sua população. É no território de combate que encontramos os grandes e anónimos heróis de hoje.
Quando o inimigo intensificou as suas acções, criámos o Teatro Operacional Norte (TON), uma decisão estratégica e operativa que permitiu que as nossas forças enfrentassem o inimigo de forma mais estruturada, integrada e a partir do terreno.
Com o evoluir da situação no terreno e dadas as especificidades socio-económicas na Península de Afungi, tivemos de criar o Teatro Operacional Especial de Afungi, cuja missão específica é defender e proteger os projectos de prospecção e exploração de gás natural, uma das intervenções estratégicas para tirar Moçambique e os moçambicanos da pobreza.
O Teatro Operacional Especial de Afungi visa, antes de tudo, defender e proteger a população residente e contribuir para a total segurança e retorno à normalidade em toda a província de Cabo Delgado.
Apesar de constrangimentos de ordem material, logístico ou em meios bélicos, assunto do conhecimento de todos, as valentes Forças de Defesa e Segurança enfrentaram sempre o inimigo, de forma destemida. É por causa dessa postura combativa das Forças de Defesa e Segurança que Moçambique e a Província de Cabo Delgado, em particular, não se transformou, até hoje, num santuário dos terroristas.
Moçambicanas e Moçambicanos!
Situação Actual Resultado do Empenho das Forças de Defesa e Segurança
Como resultado do empenho e bravura das Forças de Defesa e Segurança, podemos afirmar, de forma categórica, que Moçambique continua a ser um País estável, com as instituições do Estado, do sector privado e da sociedade civil a funcionar normalmente. Com exceção dos lugares já citados, na generalidade do país, a população continua a fazer a sua vida normal.
A Província de Cabo Delgado está sob direcção das autoridades moçambicanas. É verdade que, em algumas zonas específicas dos distritos de Mocímboa da Praia, Macomia, Muidumbe e Palma, ainda se registam focos de ataques terroristas.
No dia 24 de Março de 2021, os terroristas realizaram um ataque à Vila de Palma que teve um grande efeito mediático por acontecer no local próximo ao maior empreendimento de Gás Natural Liquefeito do continente, que alberga muitos cidadãos nacionais e estrangeiros.
Com este ataque, ficou mais claro que o objectivo dos terroristas era assaltar e ocupar definitivamente a Vila, para inviabilizar os projectos de gás natural liquefeito na Bacia do Rovuma.
A pronta resposta das Forças de Defesa e Segurança não só impediu o inimigo de alcançar o seu objectivo, como, também, marcou uma viragem na abordagem aos terroristas no terreno, infligindo-lhes golpes e remetendo-os a ataques esporádicos para longe da Vila.
Apesar dessa correlação de forças a nosso favor, preocupa-nos, ainda, que continuem a registar-se mortes de pessoas indefesas e inocentes. Entretanto, é um facto que, no cômputo geral, a situação actual melhorou substancialmente, quando comparada com o cenário de há alguns meses, na medida em que as nossas forças, com alguma capacidade acrescida, continuam a ganhar terreno, a cada dia.
Para manter a pressão e o ímpeto no combate aos terroristas, temos vindo a encetar enormes esforços para reestruturar, readequar, formar, reequipar e moralizar as nossas forças, para torná-las mais eficientes no enfrentamento aos desafios presentes e futuros. A nossa missão é tornar Moçambique um País seguro, pacífico e livre do terrorismo.
É isso que o nosso povo espera dos seus governantes. E é isso que iremos fazer com afinco e determinação.
Continuam operações de patrulha e esclarecimento no raio Quionga e Pundanhar, depois da operação bem-sucedida na vila de Palma, onde as Forças de Defesa e Segurança repeliram o inimigo quando pretendia ocupar a vila.
A partir desse momento, regista-se um movimento de abandono das bases dos terroristas por população composta maioritariamente por mulheres e crianças, que esteve em cativeiro para as vilas de Nangade, Mueda e parte significativa para kitunda. Apelamos maior vigilância, pois como sempre o inimigo quererá se infiltrar no seio através deste regresso massivo.
Para ilustrar alguns dos avanços contra os terroristas, atacámos e reocupámos a posição inimiga de Ausse, depois de termos tomado as de Diaca, Roma e Nanili e capturámos inúmero equipamento militar.
Durante a fuga, o inimigo vandalizou algumas aldeias designadamente Matope, Namande e Nampanha no distrito de Muidumbe.
Ainda durante o dia de hoje, o inimigo continua a tentar contra-atacar com vista a recuperar Ausse, portanto, está-se, neste momento, em combate e o inimigo está a ter a resposta merecida com seus homens fora de combate e tantos outros encontram-se em fuga.
Não se trata de cantar vitórias, porque a luta contra o terrorismo não tem previsão.
Forças Estrangeiras
Estamos cientes de que o terrorismo é um fenómeno global, com consequências a nível nacional, regional e internacional. O relatório das Nações Unidas estima que, em África, cerca de 33.300 mortes foram provocadas pelo extremismo violento de 2011 a 2016. 20 países africanos são vítimas deste fenómeno.
Desde cedo, percebemos que o seu combate devia contar com a conjugação de esforços e sinergias de parceiros bilaterais e multilaterais, com experiência em lidar com o fenómeno.
Aliás, este posicionamento está alinhado com o apelo da sociedade moçambicana, dos partidos políticos, da comunidade Internacional que esperavam da parte do Governo uma avaliação cautelosa que combinasse ponderação e urgência.
Foi assim que, no âmbito da nossa diplomacia, encetámos contactos e partilhamos informação com diversos parceiros internacionais sobre a situação do nosso país, em particular a situação do terrorismo em Cabo Delgado.
Na África Austral, interagimos com as lideranças dos países da região, sobretudo numa base dirigida com a África do Sul, Angola, Botswana, Malawi, Tanzânia e Zimbabwe solicitando o seu apoio. O mesmo tipo de contactos estabelecemos com o Quénia, Uganda e Ruanda, entre outros países africanos, com experiência vivida no combate ao terrorismo e características não muito diferentes das nossas.
Mantivemos sempre informados os nossos parceiros, durante a nossa participação em eventos regionais e internacionais.
Vários países manifestaram vontade e disponibilidade em apoiar o nosso país. Parceiros como Portugal, Estados Unidos da América, Reino Unido, França, Rússia, Argélia, União Europeia, só para citar alguns, ofereceram-se para apoiar em treino, formação, assessoria e na elaboração de estratégia de luta contra o terrorismo e na promoção do desenvolvimento integrado.
Na abordagem aos diversos parceiros, fomos indicando que o nosso maior interesse consistia em obter, não só a formação especializada para o combate ao terrorismo, mas também, equipamento individual e colectivo e meios logísticos, para facilitar a mobilidade terrestre e aérea, de assistência sanitária. Necessitamos também de apoio para a recolha de informações operativas, troca de informações sobre o terrorismo e crimes conexos.
Moçambique é membro de pleno direito de várias organizações regionais, continentais e internacionais. Entre várias opções de apoio que tínhamos na mesa, decidimos que a melhor abordagem seria primeiro contar com a nossa organização regional, a SADC.
A partir daí, desencadearam-se vários contactos, várias Cimeiras da Troika do Órgão, em Harare, Zimbabwe, em Maio de 2020, em Gaborone, em Novembro de 2020, Reunião de Consultas de Alto Nível, em Maputo, em Dezembro de 2020, incluindo ao nível da Dupla Troika, em Maputo, em 8 de Abril de 2021, onde se decidiu que a região devia apoiar Moçambique a debelar o flagelo do terrorismo.
Realizou-se a 23 de Junho de 2021, em Maputo, a Cimeira Extraordinária da SADC que decidiu que a SADC desdobraria, até 15 de Julho de 2021, um contingente da Força em Estado de Alerta da SADC, com componentes militar – terrestre, naval e aérea – bem assim a componente policial e de segurança.
Segundo a decisão da Cimeira da SADC de 23 de Junho de 2021, as Forças da SADC começariam a chegar ao nosso país a partir do dia 15 de Julho. Os países da SADC já estão a mobilizar-se nesse sentido, tanto que o comandante dessas Forças já está no terreno.
Na mesma Cimeira Extraordinária da SADC, decidiu-se que, além do apoio regional, Moçambique tinha a prerrogativa de solicitar apoio de qualquer parceiro bilateral, fora da região, com primazia para os países africanos, sem nunca descurarmos a contribuição de outros países que presentemente nos prestam apoio, que valorizamos e por ele estamos gratos. Esta nossa posição partilhamos com a direcção da União Africana.
É assim que no quadro do exercício da nossa soberania solicitamos apoio ao Ruanda pela sua experiência e disponibilidade imediata numa situação em que, a cada dia que passa, morrem mais moçambicanos inocentes e muitas famílias vivem de dores em cabo Delgado e em Moçambique, em geral.
Um Contingente ruandês, integrando uma componente militar e policial está no nosso país, desde 09 de Julho de 2021, assunto sobre o qual já notificámos formalmente ao Presidente do Órgão da SADC, em cumprimento da decisão da Cimeira, para além das concertações que fizemos em Lusaka, à margem do velório do Antigo Presidente da Zâmbia, Dr. Kenneth David Kaunda, com os membros da dupla troika.
Por outro lado, ao abrigo do Acordo de Cooperação que existe com o Ruanda, desde a década de 1990, celebrámos um Memorando de Entendimento com o Governo da República do Ruanda sobre a Cooperação no sector da Defesa e Segurança e o Acordo relativo ao Estatuto da Força de Apoio no Combate ao Terrorismo em Moçambique. Portanto, as forças do Ruanda estão no nosso país ao abrigo do Acordo bilateral entre os nossos dois países no âmbito da segurança.
A participação do Ruanda enquadra-se no princípio de solidariedade para uma causa nobre e comum, e por isso não tem preço, pois, trata-se de salvar vidas humanas, evitar a decapitação de pessoas e a destruição de bens e infra-estruturas públicas e privadas, não apenas com intenções ou estudos.
O contingente da SADC, que se prepara para apoiar Moçambique com actos, tem enquadramento jurídico no Tratado, Pacto de Defesa Mútua da SADC e no Protocolo de Cooperação nas Áreas de Política, Defesa e Segurança, todos ratificados pelo nosso país e, ainda no Acordo Operacional Básico – Acordo de Estatuto de Forças (SOFA) para a Missão da SADC em Moçambique (SAMIM).
O mandato das forças estrangeiras é de ajudar as Forças de Defesa e Segurança no terreno a restaurar a segurança, tranquilidade e permitir a retomada da normalidade, para consolidar a paz definitiva. A actuação das forças no terreno obedecerá a preceitos preconizados em instrumentos próprios e no âmbito de uma estrutura de comando previamente aprovada.
A referida estrutura de comando, garante que não haja confrontos, atritos e nem desarticulação entre as nossas forças e forças estrangeiras. Salvaguarda, igualmente, que não haja atritos entre as diversas forças internacionais que possam vir a ser empenhadas no nosso País.
Está absolutamente claro que os moçambicanos é que estarão na vanguarda e direcção estratégica das operações por conhecerem melhor o terreno, contexto e serem os mais interessados na restauração da estabilidade em Moçambique e, por extensão, na região e continente.
Portanto, não existe nenhuma razão para se recear a presença e intervenção, nem das Forças da SADC, nem do contingente do Ruanda. Ninguém pediu uma recompensa a Moçambique por estar a apoiar a salvação de vidas dos moçambicanos. É o contrário, devemos saudar aqueles que se juntam a nós para erradicar o terrorismo. Juntos e de forma coordenada, todas estas forças ajudarão a repor a tranquilidade em Cabo Delgado.
Aliás, nós os moçambicanos já tivemos o nosso contingente em missão de Paz no Burundi. Já estivemos empenhados em missões bilaterais de apoio ao Zimbabwe, na República da Tanzania com continuidade ao Uganda contra Iddi Amin Dada; treinámos o embrião das Forças Armadas de Uganda em Montepuez, as Forças do Timor Leste e, de forma aberta, com consequências para Moçambique, apoiámos os nossos irmãos na luta contra o regime do Apartheid na África do Sul.
Estivemos envolvidos em tantas outras missões de Paz como observadores e também não cobramos nada a estes países irmãos.
Além da SADC e do contingente Ruandês, o país, no quadro dos acordos de cooperação técnico militar bilateral, acolheu uma equipa de instrução das Forças Armadas Portuguesas empenhada na formação de fuzileiros navais e de Comandos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.
Estamos a receber apoio na formação de membros das forças armadas e da polícia dos Estados Unidos da América. Igualmente, com o Reino Unido, na sequência de contactos com as autoridades daquele país, desde 2018, temos realizado algumas actividades de treino e formação específica e aconselhamentos para fazer face ao flagelo do terrorismo.
Países vizinhos como a África do Sul, Zimbabwe treinaram bilateralmente e mostram-se disponíveis a continuar na formação especializada do pessoal das Forças de Defesa e Segurança. Outros países como é o caso do Botswana estão a apoiar a formação da nossa Força Aérea e a equacionar outras formas bilaterais de incrementar esse apoio.
Os nossos irmãos do Quénia têm estado a participar no processo de formação e troca de informações pertinentes no combate ao terrorismo. No âmbito de informações, a República do Uganda tem estado a jogar um papel importante.
A União Europeia mostrou-se disponível em apoiar-nos, estando em finalização a preparação de um contingente de treino especializado, bem como apoio logístico e em equipamento não letal para capacitar as nossas forças.
Como se pode depreender, é grande o movimento de solidariedade de parceiros bilaterais e multilaterais desejosos de apoiar Moçambique na luta contra o terrorismo e a fazer face ao drama humanitário decorrente de mais de 800.000 deslocados e da destruição de infra-estruturas essenciais. Todo este movimento mostra que o país não está sozinho nesta luta.
Não devemos temer este apoio. Não devemos recear a presença de tropas de outros países. Devíamos sim ter medo de estar sozinhos enfrentando os terroristas. Nenhum país do mundo é capaz de ser auto-suficente na luta contra o terrorismo.
Todo o apoio que temos recebido tem visado reforçar a capacidade das Forças de Defesa e Segurança de lutar contra o terrorismo e o extremismo violento, como dissemos anteriormente, Moçambique deu passos próprios na defesa da sua própria soberania.
Do mesmo modo, Moçambique deu passos com as suas próprias pernas na construção da solidariedade que hoje testemunhamos. Fomos e seremos donos desse caminho que percorremos juntos com países que enfrentam o mesmo inimigo.
Preservação da Soberania e Moçambicanos na Vanguarda
Para defender a soberania, nós nunca colocámos em risco a nossa futura soberania. Em nenhum momento, deixamos de obedecer aos preceitos legais e às normas internacionais de cooperação. Accionámos, de forma ponderada, todos os mecanismos de colaboração internacional na luta contra o terrorismo.
O combate ao terrorismo, a manutenção da Paz é dever sagrado e indelegável de todos os moçambicanos e um pressuposto para o desenvolvimento económico e social sustentável que todos almejamos como Nação.
Os instrumentos jurídicos internacionais sobre o combate ao terrorismo, de entre os quais a Declaração da SADC sobre o Combate ao Terrorismo; a Convenção da União Africana sobre a Prevenção e Combate ao Terrorismo e as Resoluções números 55/158 da Assembleia Geral da ONU, 1269 (1999) e 1373 (2001) do Conselho de Segurança da ONU, qualificam os actos terroristas como uma ameaça à paz e à segurança internacional.
Adicionalmente, a nossa Política de Defesa e Segurança, aprovada pela Lei n.º 12/2019, de 23 de Setembro, tem como um dos seus princípios a criação de um clima de paz e segurança na região, no continente e a nível internacional.
Por outro lado, o quadro jurídico-legal nacional que estabelece o regime jurídico de prevenção, repressão e combate ao terrorismo e suas diversas formas, incluindo as acções conexas, está plasmado na Lei n.º 05/2018, de 02 de Agosto.
É neste contexto legal que, na qualidade de país soberano e membro de pleno direito da SADC, entidade que actualmente presidimos, procedemos a todas as consultas a que fizemos alusão anteriormente, para enfrentar o fenómeno do terrorismo.
Pressupostos idênticos foram tomados em consideração para que, bilateralmente, depois do pronunciamento favorável de vários líderes da SADC, contactássemos um país irmão africano com o qual pudéssemos trabalhar e lidar com este assunto do terrorismo em Moçambique.
Importa recordar que o nosso país tem também memorandos de entendimento e acordos de cooperação nas áreas de defesa e segurança bilaterais e multilaterais com outros países como os casos da União Europeia, os Estados Unidos da América, a China, a Rússia, Portugal, Tanzânia, só para citar alguns.
Ainda assim, todos estes apoios serão implementados sob solicitação, comando e direcção dos moçambicanos, que estão à frente dos destinos do país, pois ninguém conhece a nossa casa melhor do que nós próprios.
O Governo vai continuar a fazer a sua parte, desenvolvendo acções a curto, médio e longo prazos para manter intacta a soberania do nosso Estado. Para o efeito, iremos intensificar a formação, o reequipamento e modernização das Forças de Defesa e Segurança, em todas as especialidades. Pretendemos dotá-las de capacidade para enfrentarem, com maior eficácia, o flagelo do terrorismo e outras ameaças que venham a surgir no presente e no futuro, após apoios internacionais de cada etapa.
Estamos conscientes de que o combate ao terrorismo não se limita aos aspectos de segurança e à missão de estabilizar ou restaurar o ambiente de paz e de normalidade. Por isso, adoptámos uma estratégia multifacetada de resposta que contempla, intervenções na economia, a médio e longo prazos, apoio à reconstrução de infra-estruturas danificadas, bem como de assistência social às famílias afectadas, para estimular a procura agregada e dinamizar a economia no seu todo.
Por outro lado, em relação aos deslocados, estamos a intervir no seu apoio multiforme, acompanhando-os em todas as fases do processo, nomeadamente, a prevenção, protecção e assistência humanitária, reintegração e desenvolvimento, a longo prazo, e encontrar soluções viáveis de assistência sustentável.
A nossa acção, na estratégia de prevenção e controlo do extremismo violento, consiste na promoção de programas intensivos de promoção de desenvolvimento, formação e criação de oportunidades de emprego nas províncias de Cabo Delgado, Niassa e Nampula.
É nesse quadro que criámos a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) que, já activo no terreno, implementa um programa de prevenção e resiliência contra conflitos num valor superior a 100 milhões de USD.
Encetámos todas estas intervenções cientes de que a falta de oportunidades de emprego não é apenas um factor motivador, como, também, é uma consequência do extremismo violento e terrorismo daí que perfilem na nossa estratégia medidas de sensibilização contra a radicalização.
Unidade Nacional
Compatriotas!
A Unidade Nacional foi e continua a ser a força motriz para alcançarmos todas as nossas vitórias e ultrapassarmos os inúmeros desafios que enfrentamos, sejam eles de segurança, como o terrorismo e o crime organizado, ecológicos e das mudanças climáticas, sanitárias como a Covid-19, entre tantos outros.
A Unidade Nacional é fundamental para o alcance da paz e reconciliação nacional, baseada no respeito pela diversidade ideológica e partidária, no diálogo, na tolerância, na igualdade e equidade de oportunidades para todos, na valorização da diversidade etnolinguística, religiosa, intelectual e racial, e no contínuo cultivo da moçambicanidade.
Por isso, como Chefe de Estado e do Governo, e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, exortamos a toda a nossa sociedade, desde os líderes comunitários, das confissões religiosas e dos partidos políticos; os desportistas, os académicos, as ordens profissionais, as organizações da sociedade civil, os artistas, os investigadores, os agentes económicos, os alunos, os estudantes, os professores, os enfermeiros, os operários, os camponeses, funcionários públicos, trabalhadores do sector privado, amigos da comunicação social, a todos os cidadãos do nosso país a tudo fazerem juntamente com as Forças de Defesa e Segurança, para preservarmos e consolidarmos a Unidade Nacional em defesa da nação, do nosso Moçambique Uno e Indivisível.
Como Chefe de Estado não hesitarei em tomar decisões que salvem a vida de cada Moçambicano.
Obrigado compatriotas!
25 de Julho de 2021
