O Presidente da Renamo, Ossufo Momade, diz que o partido reconhece como justas as críticas populares ao projecto de Lei sobre o Estatuto dos Funcionários da Assembleia da República, e pondera apresentar um novo posicionamento contra a iniciativa, que prevê regalias consideradas excessivas para os trabalhadores da casa do povo.
O documento recém-aprovado, na generalidade, mereceu críticas por parte da sociedade civil moçambicana, com estudantes a promover uma marcha inviabilizada pela policia e o Fórum de Monitoria do Orçamento a submeter uma petição a solicitar a revogação do projecto de Lei.
“Nó estamos com a população; enquanto a população não concordar com qualquer aspecto, nós estaremos com o povo (…) vai chegar a altura em que a bancada vai reunir-se e decidir aquilo que será o seu comportamento na Assembleia da República,” diz Ossufo Momade .
Na sessão que aprovou o documento na generalidade, a bancada da Renamo, através da deputada Ivone Soares, disse que o instrumento era esperado há bastante tempo pelos funcionários da Assembleia da República. “Por isso, é motivo para congratularmos esta legislatura por ter materializado os sonhos dos funcionários desta casa, de ter um estatuto próprio que lhes assegure o rumo no desenvolvimento das suas habilidades profissionais e segurança social para si e suas famílias”, considerou.
Segundo a deputada, com este estatuto, os funcionários passam a saber como é que as suas vidas profissionais são reguladas, passam a ter perspectivas de crescimento na carreira.
Confere ainda, segundo ela, alguma tranquilidade quanto à assistência médica e medicamentosa, bem como da segurança social. De acordo com Ivone Soares, a aprovação do documento fecha um ciclo de hesitações, avanços e recuos, muitas vezes não explicados.
A implementação do Estatuto do Funcionário e Agente Parlamentar vai acarretar ao Estado, um custo estimado em 103.567.016,16 mts. O instrumento introduz novos direitos e regalias, nomeadamente subsídio de sessão, de férias, de alimentação, de atavio, de diuturnidade, protocolar e cesta básica, mas a sua implementação fica dependente da existência de disponibilidade orçamental.
Propaganda do “Sustenta”
Numa conferencia de imprensa, nesta terça-feira, 25, Momade mostrou-se expectante em relação à Cimeira da Dupla Troika a ter lugar, esta semana, em Maputo, esperando que o Governo de moçambique aceite apoio militar para combater o terrorismo em Cabo Delgado.
“O que queremos é o bem-estar da população, por isso quando visitei a província de Cabo Delgado apelei ao Governo do dia para que pudesse fazer alguma coisa para salvaguardar o interesse da maioria, e questiono: porquê o Governo da Frelimo não permite o apoio dos países da África Austral? Na reunião que vai ter lugar, penso que o regime vai poder recuar um pouco”, diz o político.
Momade teceu duras críticas às estatísticas sobre emprego em Moçambique e questionou o impacto do projecto governamental Sustenta implementado para alavancar a agricultura do país e criar três milhões de postos de trabalho.
“Nós estamos a acompanhar uma propaganda. A Frelimo nunca vai resolver o problema de emprego. Se não resolveu desde 1975, não será nesses dois anos que vão resolver, é uma propaganda barata,” diz Ossufo. “Hoje fala-se do Sustenta que é igual aos projectos que perderam a sua existência no passado”.
Instrumento vai conferir estabilidade profissional
PARA a deputada da bancada da Renamo Ivone Soares, este instrumento aprovado na generalidade era esperado há bastante tempo pelos funcionários da Assembleia da República.
“Por isso, é motivo para congratularmos esta legislatura por ter materializado os sonhos dos funcionários desta casa, de ter um estatuto próprio que lhes assegure o rumo no desenvolvimento das suas habilidades profissionais e segurança social para si e suas famílias”, considerou.
Segundo a deputada pela bancada da Renamo, com este estatuto, os funcionários passam a saber como é que as suas vidas profissionais são reguladas, passam a ter perspectivas de crescimento na carreira.
Confere ainda, segundo ela, alguma tranquilidade quanto à assistência médica e medicamentosa, bem como da segurança social. De acordo com Ivone Soares, a aprovação do documento fecha um ciclo de hesitações, avanços e recuos, muitas vezes não explicados.
Ivone Soares defendeu que uma instituição como a Assembleia da República, como órgão multipartidário, devia evoluir para a abertura de concurso público na contratação do seu secretário-geral, à semelhança do que acontece com os secretários permanentes.
