Paul Kagame: O novo amigo de Moçambique

Do ponto de vista jurídico, não há nada suscetível de atrapalhar a permanência no poder de Paul Kagame por muitos e longos anos, pois, o estadista alterou a Constituição em 2015 para poder cumprir mais dois mandatos até 2034.

Paul Kagame tem 63 anos e nasceu na cidade de Gitarama, na região central do Ruanda, e migrou com sua família para Uganda, refugiando-se de ataques sofridos pelos tutsis, sua etnia, perpetrados por hutus, situação que culminou com um genocídio que foi responsável pela morte de mais de 800.000 pessoas, principalmente da minoria tutsi, entre abril e julho de 1994.

Aos 22 anos de idade Kagame alistou-se no Exército de Resistência Nacional (NRA, na sigla em inglês), guerrilha armada em luta pela derrubada do presidente ugandense Milton Obote. Tendo obtido sucesso, Kagamefundou a Frente Patriótica Ruandesa (FPR) em 1986, ao lado de outros refugiados tutsis, com o objetivo de tomar o poder em Ruanda.

Com o atentado que matou o presidente ruandês hutu JuvénalHabyarimana, em 1994 teve início uma guerra civil, conflito que opôs os hutus e os tutsis. Durante a crise decorrente do genocídio contra os tutsis, a FPR aproveitou-se para invadir o país, e encerrou o conflito suplantando as forças rivais.

Formou-se um governo de coalizão, sob a presidência do hutumoderado Pasteur Bizimungu, tendo Paul Kagame como seu vice-presidente. Kagame era apontado como o homem-forte do país, que se envolveu nesse período na Primeira e na Segunda guerras do Congo, motivadas por tensões étnicas e acesso a recursos minerais lucrativos.

No final da década de 1990, Kagame passou a discordar publicamente de Bizimungu e do governo Hutu de Ruanda, acusando-o de corrupção e improbidade administrativa, enquanto este acreditava não ter poder sobre as nomeações ao gabinete e sustentava que a Assembleia Nacional vinha sendo controlada por Kagame.

Em 24 de março de 2000, Bizimungu renunciou à presidência sem motivações precisamente esclarecidas. Seguindo uma ordem emitida pela Suprema Corte do país, Kagame assumiu interinamente a presidência até que um novo sucessor fosse eleito.

Kagame já vinha sendo o líder de facto do país desde 1994, mas com foco nas questões militares e diplomáticas do que propriamente nos assuntos internos do país. Em 2000, conseguiu reduzir as ameaças dos grupos rebeldes fronteiriços e, mais precisamente após a renúncia de Bizimungu, decidiu ascender a presidência definitivamente.

A constituição transicional ainda estava em efeito, o que significava que os ministro de Estado e a Assembleia Nacional elegeriam o novo presidente, ao invés de eleições diretas.

A Frente Patriótica Ruandesa selecionou Kagame e o secretário-geral Charles Murigande como candidatos à sucessão presidencial. Kagame foi eleito por oito votos contra três recebidos por Murigande e foi empossado em abril de 2000.

Diversos líderes hutu, incluindo o Primeiro-ministro Pierre-Célestin Rwigema, romperam com o governo em protesto à renúncia de Bizimungu, que fundou seu próprio partido político anos mais tarde. Em represália ao crescimento político de seu partido, Bizimungu foi acusado de corrupção e incitar violência pública, sendo detido em 2007.

Reforma constitucional

Entre 1994 e 2003, Ruanda foi regida por uma série de leis combinando a Constituição de 1991, os Acordos de Arusha e outros protocolos adicionais implantados pelo governo transitório de Kagame. Como exigido pelos acordos, Kagameconvocou uma comissão constitucional para elaborar uma nova lei fundamental ao país. A constituição deveria absorver os princípios fundamentais anteriormente seguidos, como divisão e equilíbrio de poderes e a democracia. A comissão encarregou-se de elaborar uma constituição voltada às necessidades internas do país e que refletisse a visão da ampla maioria da população.

Um esboço da constituição foi apresentado em 2003 e, após aprovação pela Assembleia Nacional, realizou-se um referendo em maio do mesmo ano. O referendo promovido pelo governo teve um segundo turno realizado dias depois, no qual a constituição foi aceita por 93% da população. A nova constituição estabelecia um parlamento bicameral, um mandato presidencial de sete anos de duração e liberdade para abertura de partidos políticos, além de proibir a hegemonia hutu ou tutsi sobre questões políticas e sociais. Contudo, apesar da liberdade política, o Artigo 54 afirma que “organizações políticas estão proibidas de terem como base raça, grupo étnico, tribo, clã, região, sexo, religião ou quaisquer outras divisões que venham a alimentar a discriminação”. 

De acordo com a Human Rights Watch, tal artigo impossibilita um estado multipartidário ao passo em que “sob o pretexto de evitar outro genocídio, o governo executa uma marcada intolerância às formas básicas de dissensão.”

Passado militar ainda é bem visível

Kagame e as suas milícias tutsis, da “Frente Patriótica do Ruanda” (RPF), chegaram do vizinho Uganda como libertadores e conquistadores, enquanto o Ruanda se afundava no terror do genocídio praticado pelos hutus contra os tutsis. O seu passado militar ainda hoje é visível, pois, foi socializado na guerra.

Várias organizações de defesa dos direitos humanos tem feito sérias alegações: “Desde que Paul Kagame chegou ao poder, instalou um regime de terror: quem duvida da leitura oficial é perseguido”, diz, por exemplo, a Human Rights Watch(HRW), que apresenta uma longa lista de assassinatos, casos de pessoas desaparecidas e prisões por motivos políticos.

O próprio Kagame chegou a comentar descaradamente as acusações, como as referentes ao caso do ex-chefe do serviço secreto e dissidente Patrick Karageya, que fora estrangulado num quarto de hotel na África do Sul, da seguinte forma: “O Estado ruandês não matou essa pessoa. Mas eu até gostaria que o Ruanda tivesse feito isso“.

“Ele é brilhante e é modelo para toda a África”

Jean-Paul Kimonyo, um dos principais assessores e administrador de Paul Kagame, descreveu em entrevista a DW o seu presidente como uma “figura que reluz para o Ruanda, para a África e para o mundo inteiro”.

Kimonyo que também é autor do livro “Transformando o Ruanda: Desafios no Caminho da Reconstrução”, considera Kagame como uma pessoa que sempre conseguiu reinventar-se.

“Primeiro foi um grande militar, depois tornou-se um grande homem de Estado e finalmente ganhou fama como líder internacional”.

De facto, Kagame é conhecido além das fronteiras do pequeno Ruanda pela suas políticas rigorosas e eficazes. Nos países ocidentais, está associado principalmente a três projetos políticos: igualdade das mulheres, promoção de novas tecnologias e medidas de proteção ambiental. A sua política económica também é elogiada no Ocidente: no relatório “Doing Business” de 2019 do Banco Mundial, que qualifica a abertura económica de 190 países do mundo, o Ruanda ficou em 29º lugar, sendo o segundo melhor país africano depois das Maurícias.

“O Ruanda é um dos países da África com a melhor e mais barata infraestrutura de Internet”, afirma Kimonyo, acrescentando que os cidadãos podem aceder a muitos serviços públicos através da internet.

O assessor acredita que Kagame também conseguiu grandes progressos em termos de proteção ambiental.

São hinos de louvor

Mas há quem considera estas afirmações uma mera propaganda e “hinos de louvor” inaceitáveis: “Propaganda, nada mais. Kagame proibiu os sacos plásticos, sim, mas esqueceu-se de montar um sistema de esgotos na cidade  de Kigali”. Um sistema de esgoto central na capital está atualmente em construção; o Governo planeia ligar toda a cidade até 2024.

É igualmente absurdo que Kagame finja ser feminista, afirma o opositor político de Kagame, David Himbara. Ele orgulha-se do facto de que 60% dos membros do Parlamento nacional serem mulheres – “no entanto, nenhuma delas foi eleita democraticamente”. Pelo contrário, os seus maiores oponentes políticos são mulheres.
Do ponto de vista jurídico, não há nada suscetível de atrapalhar a permanência no poder de Paul Kagame por muitos e longos anos. Sabiamente, Kagame alterou a Constituição em 2015 para poder cumprir mais dois mandatos até 2034. O povo aprovou a reforma em referendo, com uma esmagadora maioria de  93%. O dissidente David Himbaramostra-se convencido de que Kagame queira permanecer no poder “até à morte”.

“Aqui no Ruanda, uma possível extensão do mandato do presidente não é um assunto que nos preocupe atualmente”, enfatiza o conselheiro do Presidente Jean-Paul Kimonyo. O mandato atual de Kagame só termina daqui a quatro anos, ou seja, em 2024. “Queremos mais prosperidade e precisamos de uma liderança forte para isso. E os ruandeses estão atualmente muito satisfeitos com a sua liderança”, diz.