Venâncio Mondlane está a ser confrontado, no Tribunal Supremo, com vídeos e gravações das suas transmissões em directo nas redes sociais, no âmbito do julgamento em que responde por cinco crimes relacionados com as manifestações pós-eleitorais de 2024.
A audiência tem sido marcada por uma abordagem essencialmente técnica, com a apresentação de vários excertos das suas intervenções. Um dos primeiros pontos em análise foi a declaração em que convocava os cidadãos a não efectuarem o pagamento das portagens, questão que ocupou mais de 30 minutos de debate.
Questionado sobre a convocação de manifestações e as restrições à circulação, Mondlane considerou que se tratava de condições normais para garantir o livre exercício do direito à manifestação. Confirmou ter feito os anúncios, mas negou que a intenção fosse impedir o direito de circulação dos cidadãos.
A sessão ficou igualmente marcada por questionamentos em torno da utilização de gravações parciais das suas transmissões em directo. O arguido contestou a não apresentação integral das lives, levantando dúvidas sobre a selecção dos excertos utilizados durante a audiência e considerando que poderá ter havido alguma manobra.
Apesar da complexidade técnica das sessões, Venâncio Mondlane tem respondido às questões colocadas, apresentando os seus esclarecimentos sobre as declarações e intervenções reproduzidas em tribunal.
Chamir Mendes permanece na sala, mas sem direito à palavra
Noutra decisão, o Tribunal Supremo autorizou Chamir Mendes a permanecer na sala de audiências, mas sem direito à palavra, podendo apenas comunicar por gestos e sussurros.
A decisão fundamenta-se nos argumentos apresentados pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), sobretudo pelo facto de o advogado ainda não ter concluído o estágio profissional. Segundo o entendimento do tribunal, Chamir Mendes deverá cumprir os procedimentos legais necessários para adquirir o direito de exercer a advocacia em pleno.
Perante a decisão, a defesa manifestou a necessidade de que o mesmo princípio seja observado em relação ao Ministério Público, de modo a salvaguardar o princípio da igualdade de direitos entre as partes.