Segundo a legislação moçambicana sobre a governação descentralizada, o substituto de Margarida Mapanzene não é escolhido diretamente pelo Presidente da República nem nomeado pelo partido FRELIMO, no poder. Margarida Mapanzene foi eleita para o cargo de governadora da província de Gaza, como cabeça da lista vencedora da FRELIMO, para a Assembleia Provincial de Gaza.
A antiga governadora deixou o cargo por razões profissionais e pessoais, estando já em curso os procedimentos legais para a sua substituição. Sendo assim, a Lei determina que:
A Assembleia Provincial de Gaza desencadeia o processo de substituição; O novo governador deve provir da mesma lista partidária vencedora das eleições provinciais, respeitando a ordem e os procedimentos previstos na lei eleitoral e na legislação da descentralização.
Até ao momento, não existe um sucessor oficialmente anunciado para Margarida Mapanzene. A Frelimo afirma apenas que será seguido o processo previsto na lei, cabendo à Assembleia Provincial de Gaza preencher a vaga com um membro da lista vencedora das eleições provinciais.
Neste momento, quem assegura a representação do Estado na província é o Secretário de Estado de Gaza, Jaime Bessa Augusto Neto, que continua em funções. Contudo, ele não passa automaticamente a exercer o cargo de governador; trata-se de uma função distinta prevista no modelo de governação descentralizada. Até que a Assembleia Provincial eleja e emposse um novo governador, não existe um novo titular do cargo.
Entretanto, a porta-voz da Assembleia Provincial, Argentina Picuane, explicou que o processo seguirá os trâmites previstos na lei antes da cessação definitiva de funções. “Está prevista uma sessão para o dia 5 de Agosto, onde um dos pontos será a apreciação e formalização da renúncia apresentada pela governadora”, afirmou.
O sucessor de Margarida Mapandzene será escolhido a partir de uma lista composta por dez membros dos órgãos provinciais, em conformidade com os mecanismos legais.
A renúncia da governadora acontece numa altura em que alguns membros do governo enfrentam processos por aleagado desvio de donativos, destinados à vitimas das cheias.
Na sequência de desvio de produtos alimentares que deveriam ter sido distribuídos a populações afectada pelas cheias foi detida em Fevereiro deste ano, a administradora da cidade de Xai-Xai, Argelência Unguana, juntamente com alguns membros do seu gabinete.
Fontes próximas das autoridades confirmaram que os bens, inicialmente destinados a programas de apoio social, não terão chegado aos beneficiários previstos.
–