O Venerando Juiz Conselheiro Ivan Agnelo Maluarte Pedro foi indicado para presidir ao Comité de Auditoria e Risco da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), por um mandato de dois anos.
A eleição teve lugar durante a 46.ª Reunião Ordinária do Comité de Auditoria e Risco da SADC, realizada de 20 a 24 de Julho de 2026, em Gaborone, Botswana. A nomeação foi posteriormente aprovada pelo Conselho de Ministros da organização, em Agosto, em Durban, África do Sul.
Nos termos da Cláusula 3 dos Termos de Referência do Comité, o mandato terá a duração de dois anos.
A nomeação representa o reconhecimento da experiência do magistrado na área do controlo externo das finanças públicas e reforça a participação de Moçambique nos órgãos regionais de supervisão e fiscalização.
À frente deste órgão, Ivan Agnelo Maluarte Pedro terá a responsabilidade de contribuir para o fortalecimento dos mecanismos de auditoria, gestão de riscos e prestação de contas no seio da organização regional.
A liderança do Comité constitui igualmente uma oportunidade para projectar o Tribunal Administrativo de Moçambique no espaço regional, promovendo os princípios da transparência, legalidade, integridade e boa governação financeira.
Com esta nomeação, o Tribunal Administrativo reafirma o seu compromisso com a fiscalização da gestão dos recursos públicos e o fortalecimento das instituições, em prol de uma administração pública transparente e responsável.
Fonte: Nota Informativa do Tribunal Administrativo (TA).