O director Nacional dos Registos e Notariados, Manuel Didier Malunga, defendeu hoje em Maputo, que ter identidade é um direito fundamental, que torna a pessoa visível e porta legal de inclusão cultural, social, económica, financeira e viabilização a todo o conjunto de direitos e deveres que fortalecem a dignidade da pessoa humana.
Manuel Didier Malunga que falava por ocasião da celebração do dia da identidade é também embaixador para Moçambique da ID4AFRICA, uma organização Pan Africana, com foco na mobilização dos países para o registo de nascimento e identificação com aposta ao uso das tecnologias de informação e comunicação.
Em representação da Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, Malunga explicou que o Programa Quinquenal do Governo 2020-2024, contempla como um dos Objectivos Estratégicos assegurar o bom funcionamento do sistema da administração da Justiça com vista a garantir o acesso a justiça e ao direito aos cidadãos.
O dia da identidade decorre este ano sob o lema: “CELEBRANDO O DIREITO DE SER VISÍVEL”. 16 de Setembro celebra-se anualmente desde 2018, por decisão de países Africanos Reunidos em Abuja – Nigéria na Quarta Reunião Anual do movimento Pan Africano ID4AFRICA, uma organização incentivadora e coordenadora dos assuntos de identidade.
A escolha do dia 16 de Setembro é simbólica e traduz o Objectivo de Desenvolvimento Sustentável 16.9 da Organização das Nações Unidas. A referida meta da ONU indica que todos os países devem fornecer identidade legal para todos, incluindo o registo de nascimento, até 2030.
“Hoje, é impossível falar de identidade legal sem aludir a transformação digital por isso, este ano o foco reside na interoperabilidade de todos os sistemas que executam as diferentes etapas de identidade: essencialmente o Registo Civil e Identificação Civil, como principal plataforma jurídica de identidade, mas sem afastar outros sistemas de utilidade no processo como é o caso da Saúde, Impostos, Estatísticas e a sociedade Civil, no geral”, disse.
Registo e Identificação Civil são áreas centrais
Segundo o director nacional, a promoção de iniciativas de transformação digital em todos sectores e as áreas do registo e identificação civil se configuram como centrais para dinamizar a inclusão do cidadão na vida social, económica e política do país.
“Este ano, estão organizadas campanhas integradas de registo de nascimento e identificação civil e com recurso a brigadas móveis vamos abranger, tanto quanto possível, locais mais longínquos deste país”, disse.
Apontou o modelo de feiras sociais como outra linha de actuação que vai permitir juntar no mesmo espaço físico serviços de registo de nascimento, emissão do Bilhete de Identidade, Passaporte, NUIT e tudo complementado com a assistência jurídica ao cidadão através do Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ).
Segundo o director nacional, com as acções acima citadas, espera-se que haja uma maior consciência do público em geral sobre a importância da identidade como direito fundamental e base de pertença à sociedade.
“Estamos conscientes de que num sistema cada vez mais digital de recolha de dados suscitam-se problemas de protecção de dados pessoais, por isso, já existe ao nível do Governo um movimento célere de aprovação da legislação sobre a Protecção de Dados Pessoais pois, tal como decorre da Constituição da República, cada um tem direito a reserva da vida privada”, acrescentou.
Malungaa, pelou a toda sociedade para que adira a “campanha do movimento de identidade para todos”, disseminando a importância de ter uma identidade, assegurando a inclusão de todos, para que num futuro próximo ninguém fique sem existência legal e que todos tenham acesso aos serviços básicos garantindo o seu futuro pelo direito de ser visível.
