Tribunal entende que David Simango facilitou a concessão de um terreno para a construção de um empreendimento imobiliário quando era autarca de Maputo e o advogado do antigo edil de Maputo, Raimundo Chambe, considera que a acusação de corrupção “não foi provada”.
“Nós vamos recorrer desta condenação de 18 meses de prisão, convertidos em multa, porque o processo teve um desfecho contrário à prova produzda”, afirmou Chambe, em declarações à imprensa.
O advogado considerou que não foi provada a acusação de corrupção contra David Simango na autorização de um terreno para a construção de um edifício no centro de Maputo, onde a mulher do antigo autarca viria a adquirir um apartamento.
Para o tribunal, o apartamento foi uma contrapartida pelo facto de David Simango ter facilitado a concessão do terreno à imobiliária, mas a defesa do autarca diz que o talhão foi cedido à imobiliária antes de o arguido assumir a presidência do município de Maputo.
Suposta incoerência
Raimundo Chambe também considera incoerente que o tribunal não tenha condenado a imobiliária por corrupção ativa, não tendo, por isso, conseguido estabelecer um nexo com o crime de corrupção passiva pelo qual o seu constituinte foi condenado.
David Simango foi condenado esta semana pela quarta secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Ka Mpfumo a uma pena de 18 meses de prisão convertida em multa e a 15 meses de multa, depois de a esposa ter recebido em 2013 um apartamento num prédio em cuja construção o autarca interveio. Eleito pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder, David Simango foi acusado dos crimes de “aceitação de oferecimento ou promessa e abuso de cargo e função”.
Em causa está um apartamento T3 avaliado em cerca de 375 mil euros na Avenida 24 de Julho, uma das principais artérias de Maputo, recebido pela esposa alegadamente como contrapartida pela intervenção do edil a favor da sociedade Epsilon Investimentos no respetivo processo de construção. No âmbito do processo, o imóvel foi declarado a favor do Estado. Diário o País.
