A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) defendeu, esta quinta-feira, a necessidade de se conceber, com carácter de urgência, um código de conduta que deve reger o relacionamento entre os militares estrangeiros com as comunidades locais, na Província de Cabo Delgado, para mitigar a ocorrência de possíveis situações que possam colocar em causa a salvaguarda dos direitos humanos, sobretudo, de mulheres e raparigas naquele ponto do País a braços com conflito armado.
Este alerta foi avançado hoje (29 de Julho), em Maputo, por Luís Bitone, Presidente do CNDH, durante uma mesa redonda virtual, organizada pelo Instituto para a Democracia Multipartidária (IMD) com o tema “Presença militar estrangeira: riscos e desafios na protecção dos direitos humanos e espaço democrático em Cabo Delgado. No encontro, Bitone sublinhou haver, igualmente, a necessidade de se reforçar os mecanismos de coordenação das forças estrangeiras para evitar possíveis abusos, bem como a avaliação periódica da sua contribuição para tomada de possíveis medidas correctivas.
“Em todas as forças estrangeiras deve-se integrar os membros das Forças de Defesa e Segurança para facilitarem a comunicação com as comunidades locais”, disse Bitone para quem é premente, igualmente, identificar dentro das comunidades locais pessoas que possam servir de ligação entre a força estrangeira e a comunidade, uma medida que, segundo afirma, “vai mitigar o fraco conhecimento das culturas, tradições e práticas locais”.
Para Bitone, há ainda a necessidade de se constituir uma plataforma acessível, flexível e funcional de apresentação de reclamações, queixas e denúncias da actuação da força estrangeira, a qual deverá incluir membros da comunidade, das Forças de Defesa e Segurança (FDS) e autoridades locais.
Ainda na mesa redonda desta quinta-feira, diversos académicos nacionais e membros das organizações da sociedade civil defenderam que a presença de tropas estrangeiras para o apoio no combate do terrorismo em Cabo Delgado, não deve significar o alastramento do conflito armando, mas sim de busca de mecanismos para a sua erradicação no território nacional, salvaguardando, sobretudo, a questão relacionada com os direitos humanos em Moçambique.
Egna Sidumo, Investigadora da Universidade Joaquim Chissano (UJC), aponta que vários são os desafios da presença militar estrangeira no País, dos quais a possibilidade da escalada do conflito, uma vez que os insurgentes iniciaram ataques de guerrilha de baixo nível contra instalações do governo e foram evoluindo gradualmente para massacre generalizado de civis e algum nível de controlo de território que podem ser igualmente difíceis de controlar e, hoje com um maior cerco militar podem alargar os seus alvos.
“Outro risco é o de alastramento do raio de acção dos terroristas para outras províncias como Niassa e Nampula na medida em que, a crescente militarização da região pode exacerbar as redes de radicalização locais e iniciar um processo de expansão e recrutamento de pessoas para a redes terroristas”, disse Sidumo ajuntando que há, igualmente, riscos de maior número de deslocados e de violações de direitos humanos em consequência da escalada do conflito.
“Do ponto de vista dos direitos humanos, o apoio às vítimas no contexto do terrorismo é uma preocupação primordial. Embora os esforços de protecção de direitos humanos em contexto de terrorismo no mundo falham em dar a devida consideração aos direitos humanos e a distinguir entre vítimas de crimes, por um lado, e vítimas de violações dos direitos humanos por outro”, disse Sidumo para quem há necessidade de incluir as Organizações da Sociedade Civil como parte da solução.
Convívio saudável e harmonioso entre a população local e os militares
Por sua vez, o Director Executivo do IMD, Hermenegildo Mulhovo, sublinhou que urge prevenir que os erros e violações de carácter humanitário e cívicos aconteçam nas zonas de conflito e contribuir para um convívio saudável e harmonioso entre a população local e os militares.
“Experiências internacionais demonstram-nos que operações militares de forças estrangeiras têm mais sucesso no controlo do conflito quando os actores locais colaboram”, disse Mulhovo que chama atenção para a necessidade de maior coordenação entre as unidades militares estrangeiras provenientes de mecanismos diferentes acreditando que uma actuação fragmentada ou isolada, de cada uma das forças, pode impedir a abordagem integrada necessária para reduzir o risco de violações.
Para Mulhovo, a mesa redonda, foi o ponto de partida para um conjunto de reflexões para o aprofundamento dos riscos no seio das comunidades nas zonas de conflito, que visam essencialmente reflectir e alertar para riscos de relacionamento com o respeito pelos direitos humanos, pelo espaço democrático e cívico, bem como pelos direitos da mulher e rapariga, que serão elementos definidores da boa relação de coabitação entre estas forças militares e as comunidades civis.
Na ocasião, os participantes chamaram atenção para que a polícia e as forças militares, no terreno, transmitam confiança ao cidadão para que este possa denunciar os terroristas a pessoas certas e que os denunciantes sejam protegidos.
A mesa redonda contou com a participação de diversas personalidades de arena política com enfoque para representantes do Ministério da Defesa Nacional, dos partidos com representação parlamentar (FRELIMO, RENAMO e MDM), representantes da Sociedade Civil, comunicação social, académicos e pesquisadores.
