Venâncio Mondlane inicia julgamento sob forte expectativa pública

O ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane chegou, esta segunda-feira, à sede do Tribunal Supremo, na cidade de Maputo, para o início do julgamento no âmbito do processo n.º 52/2025P, em que responde por cinco crimes, entre os quais incitação ao terrorismo e agitação coletiva. À chegada à instância judicial, Mondlane mostrou-se tranquilo e manifestou confiança na equipa de advogados que assegura a sua defesa, reiterando a convicção de que o processo será conduzido com respeito pelos princípios da legalidade, da justiça e do devido processo legal.

O julgamento decorre sob forte expectativa pública, num contexto marcado por apelos da Polícia da República de Moçambique (PRM) à serenidade e ao respeito pela ordem pública durante as sessões.

Entretanto, a cobertura jornalística do processo está no centro de uma polémica, depois de o Tribunal Supremo ter disponibilizado apenas dez lugares para órgãos de comunicação social, numa altura em que o país conta com aproximadamente 1.270 órgãos de informação.

A decisão levanta questionamentos sobre os critérios utilizados para selecionar os órgãos contemplados, bem como sobre a igualdade de oportunidades no acesso dos profissionais da comunicação social a um julgamento de elevado interesse público.

Em conferência de imprensa realizada na cidade de Maputo, o porta-voz do Tribunal Supremo, Pedro Nhatitima, justificou a limitação com a reduzida capacidade da sala de audiências. Segundo explicou, dos 45 lugares disponíveis, dez foram reservados à comunicação social.

Os lugares foram distribuídos entre a Televisão de Moçambique (TVM), Rádio Moçambique (RM), Soico, Jornal Notícias, Miramar, RTP, Agência Lusa, Diário de Moçambique, TV Sucesso e Agência de Informação de Moçambique (AIM).

Apesar da justificação apresentada, permanece a questão sobre os critérios objectivos que orientaram a selecção dos dez órgãos, sobretudo num processo que mobiliza a atenção da sociedade moçambicana.

Importa igualmente esclarecer que mecanismos alternativos serão disponibilizados aos restantes órgãos de comunicação social, de modo a garantir o pluralismo informativo e o acesso à informação judicial.

Cinco juízes conduzem o julgamento

De acordo com Pedro Nhatitima, o julgamento será conduzido por um colectivo de cinco juízes conselheiros do Tribunal Supremo. O Ministério Público está representado por dois procuradores-adjuntos, enquanto a defesa de Venâncio Mondlane conta com dois advogados.

O processo envolve ainda 36 testemunhas, das quais 12 indicadas pela acusação, quatro pelo assistente e 20 pela defesa. Estão igualmente dois peritos, ligados às operadoras de telefonia móvel Vodacom e Tmcel.

As sessões estão programadas para decorrer diariamente, entre as 10h00 e as 15h30, podendo prolongar-se para além desse horário, dependendo da dinâmica dos trabalhos.

Questionado sobre a duração do julgamento, o porta-voz afirmou que o Tribunal Supremo não dispõe, nesta fase, de uma previsão, uma vez que o tempo dependerá do desenrolar das sessões e da apreciação das matérias apresentadas pelas partes.

Novo sistema promete acelerar transcrição das actas

Uma das novidades anunciadas pelo Tribunal Supremo é a introdução de um sistema de gravação audiovisual das audiências, que permitirá registar som e imagem e efectuar automaticamente a transcrição das sessões.

Segundo Pedro Nhatitima, trata-se de uma inovação que é implementada pela primeira vez em Moçambique no contexto dos julgamentos judiciais.

“É um sistema que grava o som e a imagem e depois faz a respectiva transcrição. Significa que, no próprio dia da sessão, é possível, no final, termos a acta da audiência de discussão do julgamento, para ser assinada pelo tribunal e pelas partes intervenientes”, explicou.

A instituição considera que a tecnologia poderá reduzir significativamente o tempo dedicado aos procedimentos de transcrição, evitando demoras burocráticas que, em julgamentos anteriores, contribuíram para prolongar as sessões.

Entretanto, por razões de segurança e organização, o Tribunal Supremo anunciou igualmente o condicionamento do acesso à zona envolvente do edifício durante as sessões.

A medida inclui restrições à circulação automóvel no troço compreendido entre a Rua da Rádio e a Avenida 25 de Setembro.

Os cidadãos que pretendam deslocar-se àquela zona são aconselhados a estacionar as viaturas nas áreas adjacentes, evitando a aproximação ao edifício do Tribunal Supremo.

O julgamento de Venâncio Mondlane assume particular relevância no actual contexto político e judicial do país, colocando também em evidência o debate sobre a transparência das instituições, o direito à informação e as condições de exercício da liberdade de imprensa.