O antigo Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, reagiu à acusação do Ministério Público no chamado caso das gémeas, processo que envolve, entre outros arguidos, o seu filho, Nuno Rebelo de Sousa.
Numa nota publicada no site do seu gabinete, Marcelo afirmou que “ninguém está acima da própria Constituição e da Lei”, sublinhando que a Justiça deve aplicar-se de forma igual a todos os cidadãos.
“A justiça é independente no exercício da sua função e deve tratar em pé de igualdade todos os cidadãos”, refere a nota.
A posição surge depois de o Ministério Público ter deduzido acusação por crimes de prevaricação, abuso de poder e burla qualificada, relacionados com o processo que envolveu o tratamento de duas crianças gémeas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
Segundo o Ministério Público, Nuno Rebelo de Sousa, o então secretário de Estado Adjunto e da Saúde e o antigo diretor clínico do Hospital de Santa Maria são acusados de prevaricação e abuso de poder. A mãe das crianças é acusada de burla qualificada.
Marcelo Rebelo de Sousa tem negado, desde o início do caso, qualquer intervenção para que as crianças recebessem tratamento no Hospital de Santa Maria.
O processo também terá provocado um afastamento entre Marcelo e o filho, numa situação que ganhou particular dimensão pública devido à posição institucional que Marcelo ocupava à época dos acontecimentos.
Antecedentes do caso das gémeas
O chamado “caso das gémeas” remonta a 2019 e envolve duas crianças luso-brasileiras diagnosticadas com atrofia muscular espinal (AME), uma doença neuromuscular grave. As crianças receberam no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, o Zolgensma, um medicamento de terapia genética cujo custo, à época, rondava os dois milhões de euros por tratamento.
O caso ganhou dimensão pública em novembro de 2023, depois de uma investigação jornalística da TVI revelar dúvidas sobre a forma como as crianças chegaram ao Hospital de Santa Maria e conseguiram acesso ao tratamento. A investigação levantou questões sobre uma eventual intervenção de pessoas ligadas à Presidência da República e ao Ministério da Saúde.
Segundo informações posteriormente apuradas pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), Nuno Rebelo de Sousa, filho de Marcelo, contactou a Presidência da República em 21 de outubro de 2019, pedindo intervenção no caso. A comunicação acabou por ser encaminhada para o Governo.
Em 7 de novembro de 2019, Nuno Rebelo de Sousa reuniu-se com o então secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales, a quem terá solicitado colaboração para que as crianças tivessem acesso ao tratamento com Zolgensma. Posteriormente, foram desencadeadas diligências que levaram à marcação de consultas no Hospital de Santa Maria.
As consultas das duas crianças foram marcadas para 5 de dezembro de 2019. A IGAS concluiu, em 2024, que o acesso à primeira consulta de neuropediatria não cumpriu os requisitos legais aplicáveis, nomeadamente as regras de referenciação para consultas hospitalares.
Em junho de 2024, o Ministério Público realizou buscas no Ministério da Saúde, na Segurança Social, em unidades do Serviço Nacional de Saúde e em domicílios, no âmbito do inquérito. Na altura, o MP indicou que investigava possíveis crimes de prevaricação, abuso de poderes e burla qualificada.
O caso também originou uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que ouviu várias pessoas e analisou a intervenção de diferentes entidades públicas. Segundo relatos sobre as conclusões parlamentares, foi identificada uma intervenção da Casa Civil da Presidência, mas sem que essa comissão tivesse concluído pela existência de ilegalidade por parte da Presidência.
Agora, em 28 de setembro de 2026, o Ministério Público encerrou o inquérito e deduziu acusação contra quatro pessoas: Nuno Rebelo de Sousa, António Lacerda Sales e Luís Pinheiro, pelos crimes de prevaricação e abuso de poderes, e Daniela Martins, mãe das crianças, por burla qualificada. A acusação não equivale a condenação; a eventual responsabilidade criminal terá de ser apreciada pelos tribunais. Fonte: CNN Portugal