Parceria abre caminho para a protecção legal de mulheres que vivem com cancro e enfrentam situações de abandono, violência e violação dos seus direitos.
O combate ao cancro não se limita aos hospitais. Para muitas mulheres, o diagnóstico da doença representa o início de uma batalha que vai além dos tratamentos médicos, marcada, por vezes, pelo abandono familiar, pela discriminação, pela violência e pela violação dos seus direitos fundamentais. Para responder a esta realidade, o Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) e a Associação de Luta Contra o Cancro – RENASCER decidiram unir esforços, através de um Memorando de Entendimento assinado na passada quinta-feira, 12 de Novembro, em Maputo.
A parceria visa reforçar a protecção jurídica das mulheres que vivem com cancro, através da criação de mecanismos de identificação de situações de vulnerabilidade e da facilitação do acesso à assistência jurídica e ao patrocínio judiciário, nos termos da legislação aplicável.
Ao abrigo do acordo, a Associação RENASCER poderá encaminhar ao IPAJ mulheres que necessitem de apoio jurídico. Entre as situações abrangidas estão casos de violência doméstica, psicológica e económica, discriminação em razão da doença, violação de direitos laborais, recusa injustificada de atendimento nos serviços de saúde, bem como violação do direito à informação e à confidencialidade dos dados clínicos.
Na ocasião, a directora-geral do IPAJ, Carla Soto, afirmou que a iniciativa representa mais do que uma parceria institucional, traduzindo uma união de esforços em defesa da dignidade humana e dos direitos das mulheres.
A dirigente defendeu que a justiça não deve ficar circunscrita aos tribunais, devendo chegar às comunidades, às famílias e, sobretudo, às pessoas que mais necessitam de protecção.
A cooperação prevê igualmente a realização de acções de educação cívica e jurídica, a coordenação entre as duas instituições e a criação de mecanismos de acompanhamento dos casos encaminhados, respeitando a privacidade, a autonomia e o consentimento das beneficiárias.
Outro aspecto relevante do acordo é a continuidade do envolvimento do IPAJ na produção e divulgação do filme “As Cicatrizes”, uma iniciativa que recorre ao cinema como instrumento de sensibilização social para chamar a atenção sobre o cancro da mama, o estigma e os desafios enfrentados pelas mulheres afectadas pela doença.
O Memorando de Entendimento terá a duração inicial de um ano, podendo ser renovado mediante acordo escrito entre as partes.
Com esta iniciativa, o IPAJ e a RENASCER alargam a resposta à problemática do cancro, reconhecendo que, para além dos cuidados de saúde, as mulheres afectadas pela doença precisam de apoio social, protecção jurídica e mecanismos institucionais que garantam o respeito pela sua dignidade e pelos seus direitos.