O primeiro dia do julgamento do ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, no Tribunal Supremo (TS), foi marcado pelo debate de questões prévias e pela leitura da acusação do Ministério Público, no âmbito do processo-crime n.º 52/2025P.
Entre as questões levantadas pela defesa esteve a legalidade da representação dos advogados constituídos, tendo sido igualmente solicitada a anulação do processo, sob alegação de irregularidades relacionadas com a sua tramitação pelo Ministério Público.
Outro ponto contestado pela defesa diz respeito a uma alegada divergência formal entre o despacho de acusação que se encontra na posse do Tribunal e o documento entregue aos advogados, nomeadamente pela ausência de uma assinatura.
Em resposta às questões levantadas, o juiz Luís Mondlane explicou que a instrução do processo teve lugar antes de Venâncio Mondlane assumir funções como membro do Conselho de Estado. Posteriormente, em virtude dessa condição, o Ministério Público remeteu a acusação ao Tribunal Supremo, em vez de a encaminhar ao tribunal da cidade de Maputo.
Face aos esclarecimentos apresentados, o juiz considerou não existirem fundamentos para a anulação do processo, permitindo o prosseguimento do julgamento.
À saída do Tribunal Supremo, Venâncio Mondlane afirmou que a primeira batalha tinha sido vencida, destacando a permanência do seu advogado de defesa no exercício das funções.
A sessão seguinte está reservada à apresentação da contestação pela defesa.
Mondlane responde a cinco crimes, nomeadamente instigação ao terrorismo, incitamento ao terrorismo, apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva e instigação pública ao crime.