A atividade mineira no distrito de Chifunde, em Tete, está sob maior escrutínio da Autoridade Tributária. Numa operação realizada entre 21 e 23 de Setembro, a instituição detectou diversas irregularidades fiscais e aduaneiras, incluindo produção de ouro sem declaração do imposto devido, equipamentos sem documentação e importações com recurso indevido a benefícios fiscais.
Entre os casos identificados estão a produção de ouro sem declaração do Imposto sobre a Produção Mineira, equipamentos sem documentação e exploração sem o respectivo título de concessão.
A fiscalização encontrou ainda situações de importação de equipamentos e outros bens com recurso indevido a benefícios fiscais, além de viaturas e equipamentos sem o cumprimento das obrigações aduaneiras.
Os operadores notificados têm cinco dias para apresentar os respectivos planos e mapas de produção, incluindo informação referente a períodos anteriores.
A AT alerta ainda que o incumprimento reiterado das obrigações legais poderá, nos termos da legislação aplicável, resultar na perda da licença e na interdição das operações mineiras.
A Autoridade Tributária esclarece que as operações de fiscalização terão continuidade em diferentes pontos do território nacional, com o objectivo de reforçar o controlo da produção mineira, assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e aduaneiras e prevenir práticas de evasão e infracção tributária.