Najmeh Amini foi condenada à pena capital e a mais de 12 anos de prisão, na sequência de uma publicação nas redes sociais considerada blasfema pelas autoridades iranianas. A estudante apela à ONU e às organizações de defesa dos direitos humanos para que investiguem o caso. A sentença de morte ainda pode ser contestada no Supremo Tribunal do Irão. Só este ano, já foram realizadas mais de 600 execuções no Irão.
Segundo informações divulgadas pelo jornal britânicoThe Guardian, uma fonte próxima da família da jovem estudante de 23 anos, transmitiu os detalhes do caso à organização não-governamental de defesa dos direitos humanos Human Rights Activists in Iran (HRAI).
A estudante terá sido condenada à morte porsab ol-nabi, expressão utilizada para designar o insulto ao profeta Maomé.
Num segundo processo, Amini recebeu uma pena de 12 anos, seis meses e um dia de prisão, por alegadas acções contra a segurança nacional e divulgação de propaganda contra o regime iraniano.
De acordo com o jornal iranianoKhorasan, que confirmou a existência do processo judicial, Amini declarou em tribunal que publicou os comentários enquanto estava sob o efeito de cogumelos alucinogénios.
A defesa sustentou que as declarações resultaram de um “lapso verbal”, procurando afastar a intenção deliberada de ofender o profeta.
Contudo, o juiz rejeitou os argumentos apresentados, questionando por que motivo a jovem não teria dirigido insultos também a outras pessoas ou adversários do regime, incluindo os Estados Unidos e Israel.
Numa gravação divulgada em Setembro, a estudante apelou à intervenção da comunidade internacional, solicitando à Organização das Nações Unidas (ONU), a advogados e a organizações de defesa dos direitos humanos que investigassem o seu caso.
“Não quero transformar-me numa heroína. Só quero uma coisa: que sejam a minha voz”, afirmou Amini, citada peloThe Guardian.
Na mesma mensagem, a jovem declarou ser inocente e manifestou preocupação com a família, que teme perdê-la.
“Sou uma jovem inocente com tantas esperanças e sonhos. Tenho pais que estão à minha espera. Uma família que, todas as noites, com medo de me perder, transforma a noite em manhã”, acrescentou.
Actualmente, Najmeh Amini encontra-se detida na prisão de Vakilabad, localizada na cidade de Mashhad, no nordeste do Irão.
A condenação provocou preocupação entre movimentos de defesa dos direitos humanos, que têm alertado para o aumento das sentenças de morte e das execuções no país.
Estas organizações acusam as autoridades iranianas de recorrerem à pena capital como instrumento para silenciar opositores e reprimir vozes críticas ao regime.
Segundo a Human Rights Activists in Iran, já foram realizadas mais de 600 execuções no Irão apenas este ano.
A legislação penal iraniana prevê a pena de morte para quem insultar o profeta Maomé ou figuras xiitas veneradas.
No entanto, o artigo 263.º do Código Penal estabelece algumas excepções para declarações feitas sob o efeito de álcool ou sem intenção deliberada, embora, em determinadas circunstâncias, os infractores ainda possam ser condenados a até 74 chicotadas.
Apesar da condenação, a sentença de morte aplicada a Najmeh Amini ainda não é definitiva. A decisão pode ser objecto de recurso para o Supremo Tribunal do Irão, que poderá apreciar o caso.
O processo continua a suscitar preocupações sobre a aplicação da pena capital, a liberdade de expressão e as garantias de defesa judicial no país.