O antigo ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang vai ser extraditado para os Estados Unidos por decisão do Tribunal Superior de Gauteng, em Joanesburgo.
A juíza sul-africana Margaret Ruth deu a sentença nesta quarta-feira, (10 de Novembro10), ao apreciar o recurso interposto pela organização não governamental moçambicana Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO) que alegou que caso fosse enviado para Moçambique, Chang não seria responsabilizado.
Assim, a Juiza reverte a decisão do Governo da África do Sul que tinha autorizado a sua extradição para Moçambique, justificando que “era inconsistente com a Constituição da África do Sul e que o tribunal não poderia concluir que era racional”.
Na sentença, ela afirmou que a decisão do Ministério da Justiça e Assuntos Correcionais era “substituída pela seguinte: O Sr. Manuel Chang será entregue e extraditado para os Estados Unidos da América para ser julgado por seus alegados crimes”.
O Ministério e o advogado de Chang prometeram comentar a decisão depois de ler a sentença.
O Governo sul-africano tinha autorizado a sua extradição para Moçambique, que tinha feito um pedido idêntico ao da justiça americana.
Manuel Chang foi detido na África do Sul em Dezembro de 2018 a pedido das autoridades norte-americanas que o acusam de crimes financeiros e subornos no esquema da contracção ilegal de uma dívida de 2,2 mil milhões de dólares, no conhecido escândalo das “dívidas ocultas”.
Manuel Chang continua a ser peça determinante no escândalo “dívidas ocultas”. Em causa, estão financiamentos a favor das empresas MAM, ProIndicus e EMATUM, sem o aval do Parlamento moçambicano e do Tribunal Administrativo, entre 2013 e 2014.
As acusações remontam ao mandato do Presidente Armando Guebuza, no qual Manuel Chang foi ministro das Finanças entre 2005 e 2015.
Em 23 de Agosto, o porta-voz do ministério da Justiça sul-africano, Chrispin Phiri, anunciou que a África do Sul decidiu extraditar para Moçambique o antigo ministro das Finanças moçambicano.
Manuel Chang foi detido na África do Sul em Dezembro de 2018 a pedido das autoridades norte-americanas, que o acusam de crimes financeiros e subornos no esquema da contracção ilegal de uma dívida de 2,2 mil milhões de dólares, no conhecido escândalo das “dívidas ocultas”.
Este é o maior escândalo financeiro de sempre na história da justiça moçambicana.
