AS organizações de carreira jurídicas têm até 15 de Dezembro para submeterem propostas de temas para serem discutidas nas mesas redondas, no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, em curso no país.
O convite para o efeito, foi formulado pela Comissão Técnica do Diálogo Nacional Inclusivo, às entidades da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Associação dos Juízes Moçambicanos (AMJ), Associação dos Magistrados do Ministério Público e a Associação Moçambicana das Mulheres de Carreira Jurídica (MCJ).
Segundo o presidente da COTE, Edson Macuácua, as contribuições serão integradas nas reflexões da Comissão, com vista à consolidação do Estado de Direito Democrático, à defesa dos direitos humanos e à dignidade do homem.
Explicou que ficou igualmente acordada a realização de mesas-redondas temáticas, a serem co-organizadas entre as associações e a Comissão Técnica, que irão debater assuntos como o Sistema Constitucional Moçambicano, o Sistema de Administração da Justiça e o Sistema Eleitoral, entre outros. Estes debates culminarão num Congresso Nacional da Justiça, previsto para o próximo ano, que reunirá representantes dos três poderes do Estado Executivo, Legislativo e Judicial, bem como, da sociedade civil.
“As mesas redondas irão culminar com um congresso que terá lugar no ano de 2026, envolvendo diferentes actores dos três poderes, executivo, legislativo e judicial, assim como atores da sociedade civil, onde poderão ser consolidadas as ideias e a reflexão, assim como propostas concretas de reformas no âmbito da consolidação de um Estado de direito democrático e de justiça social”.
Macuácua, apelou para que todas as organizações da justiça apropriem-se do processo e contribuam com propostas concretas que reforcem o Estado de Direito e a justiça social no país.
Por seu turno, o presidente da Associação Moçambicana de Juízes, Esmeraldo Matavele, destacou que os juízes estão empenhados em contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito e, que “não há justiça sem diálogo nem sem reformas que assegurem os direitos fundamentais dos cidadãos”.
Já a presidente da Associação Moçambicana das Mulheres de Carreira Jurídica, Lídia Gulele, sublinhou a importância da inclusão das mulheres no processo, lembrando que “há problemas específicos da mulher que só ela conhece e pode expressar”, defendendo uma maior sensibilidade de género nas reformas em curso.
Por sua vez, o presidente da Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público, Hélio Nuvunga, reafirmou a disponibilidade da classe para colaborar, apontando que a independência do judiciário e a credibilidade do sistema de justiça são questões centrais a debater.
O Bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins, anunciou que a instituição está a criar equipas de reflexão sobre a reforma constitucional, eleitoral e judicial, garantindo a participação activa dos conselhos provinciais em todo o país. “Este é um processo inclusivo e necessário para as reformas estruturantes de que Moçambique precisa”, afirmou.
