Ângela Leão, Cipriano Mutota e Fabião Mabunda, parte dos arguidos (condenados) do caso das “dívidas ocultas”, já foram restituídos à liberdade em regime condicional, depois de cumprimento de metade da pena.
Segundo a defesa dos réus, os arguidos deixaram a prisão em virtude de terem cumprido a metade da pena aplicada, em Dezembro de 2022. Os arguidos foram detidos entre Fevereiro e Março de 2019 e condenados a penas de 10 a 12 anos de prisão.
Esta segunda-feira foi posta em liberdade Ângela Leão, esposa do antigo Director-Geral do SISE, Gregório Leão. Ângela Leão foi condenada a 11 anos de prisão maior, enquanto que o ex-Director do Gabinete de Estudos do Serviço de Informações e Segurança do Estado, Cipriano Mutota, deixou as celas na quinta-feira, Mutota foi condenado a uma pena máxima de 10 anos de prisão maior, depois de concluído que recebeu um total de 980 mil USD das dívidas ocultas.
Já na sexta-feira, foi posto em liberdade, Fabião Mabunda, que serviu de “testa-de-ferro” do casal Gregório e Ângela Leão, tendo recebido, em nome deste, 8.9 milhões de USD, valor investido na compra de três imóveis (um na Costa do Sol e dois geminados na Praia da Ponta D’Ouro) e pelo seu envolvimento foi condenado a uma pena de 11 anos de prisão maior.
Refira-se que o grupo de réus condenados a 12 anos de prisão maior, nomeadamente, António Carlos do Rosário, Gregório Leão, Ndambi Guebuza, Teófilo Nhangumele e Bruno Langa completou metade da pena em Fevereiro passado.
Lembre-se que o Ministério Público deteve, durante a fase de instrução, 20 arguidos, sendo que, destes, 19 foram encarcerados e um restituído à liberdade (Elias Moiane, sobrinho de Inês Moiane). Em Março de 2021, o Tribunal Supremo decidiu libertar 11 arguidos mediante pagamento de caução e termo de identidade e residência, entre eles, Fabião Mabunda (não saiu por não ter pago 10 milhões de Meticais de caução), Renato Matusse, Sérgio Namburete e Inês Moiane.
Concluído o processo de libertação dos arguidos condenados a 10 e 11 anos de prisão maior, deverá iniciar, nos próximos meses, a libertação dos arguidos condenados a 12 anos de prisão maior, nomeadamente, António Carlos do Rosário, Gregório Leão, Armando Ndambi Guebuza, Teófilo Nhangumele e Bruno Langa. Este grupo de reclusos completou seis anos de prisão (metade da pena) em Fevereiro passado.
Recorde-se que, para além das penas de prisão aplicadas pelo Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, o Ministério Público requereu uma indemnização de 2.902.500.000,00 USD, que devem ser pagos com os respectivos juros, “calculados à taxa legal, desde a prática dos factos, até à execução da sentença”.
De acordo com a acusação, os arguidos do caso das “dívidas ocultas” encaixaram mais de 100 milhões de USD em sua esfera patrimonial, valor gasto na compra de casas e viaturas de luxo, no país e no estrangeiro, assim como em viagens com amigos, familiares e amantes e em acções filantrópicas.
Passados seis anos desde a detenção do primeiro arguido do caso das “dívidas ocultas”, e com os reclusos já a deixarem as cadeias, ainda não é conhecido o valor recuperado pelo Estado, no âmbito das “dívidas ocultas”. Anualmente, o Ministério Público tem anunciado números do que já conseguiu recuperar dos criminosos, no âmbito da implementação da Lei sobre Perda Alargada de Bens e Recuperação de Activos, aprovada em 2020, pela Assembleia da República, porém, sem dados específicos sobre as “dívidas ocultas”.
Dados do Informe da Procuradoria-Geral da República, de 2024, indicam que, entre 2020 e 2024, foram recuperados, de mãos alheias, um total de 8.319.988.367,07 Meticais, fruto da apreensão de móveis, imóveis e dinheiro.
Dos activos reavidos, 614.932.008,85 Meticais foram apreendidos em 2020; 734.571.308,22 Meticais, em 2021; 1.149.273.163,94 Meticais, em 2022; 1.385.367.525,41 Meticais, em 2023; e 4.435.844.360,65 Meticais, em 2024.
