A Procuradora-geral da República, Beatriz Buchili, que está no parlamento para explicar como esteve a justiça em Moçambique no ano passado, fez saber que um total de 12 processos disciplinares e 26 criminais foram instaurados contra agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC).
Segundo Buchili, estes agentes são acusados de corrupção e de outros crimes. Em relação ao terrorismo, a PGR destacou que despachou 86 processos, dos quais 18 tiveram um despacho de acusação e os restantes arquivados.
No informe apresentado em 2022, referente a 2021, sobre o terrorismo, que assola o país desde 2017, Beatriz Buchili disse que 57 pessoas de entre 19 e 65 anos foram detidas. A última vez que Beatriz Buchili esteve na Assembleia da República foi em 2023, ano que o Serviço Nacional de Migração (SENAMI) repatriou, um total de 2.827 imigrantes, que se encontravam ilegalmente em Moçambique.
Segundo Buchili, com o objectivo de pôr fim a estes crimes, estão em curso ações visando o reforço da inspeção, através da seleção de recursos humanos especializados e com perfil adequado, bem como a definição de critérios de avaliação. No entanto, a definição de critérios de avaliação está condicionada à revisão da lei.
A outra solução é a adoção de cartões e distintivos de identificação dos agentes que permite maior controlo dos membros e das atividades que realizam.
O país, segundo a PGR registou, em 2023, um total de 8.376 processos de violência doméstica, contra 8.350, de 2022, o que representa um aumento de 26 casos, correspondente a 0,3%. Foram tramitados 8.177 processos, tendo recaído acusação em 7.866 e arquivados 311.
As províncias de Inhambane, Gaza e Tete continuam a registar maior número de casos, com 1.429, 1.203 e 1.030, respetivamente, tendo Cabo Delgado, Maputo e Manica registado, menor número com 286, 324 e 408, respetivamente.
Dívidas ocultas foi outro assunto abordado por Buchili no seu informe, e, disse que a demora no julgamento de Manuel Chang nos Estados Unidos está a prejudicar o desfecho do processo em Moçambique.
“A demora no julgamento de Manuel Chang prejudica os seus mais elementares direitos. O mesmo encontra-se detido há mais de cinco anos, a pedido das autoridades norte-americanas e tendo sido extraditado há cerca de um ano para os Estados Unidos da América, ainda não foi submetido a julgamento naquele país, embora tenha alegado ter todos os elementos de prova, incluindo, acusação”, disse Buchili.
Manuel Chang, antigo ministro da Economia e Finanças é apontado como uma das principais peças que montaram o esquema das dívidas ocultas que lesaram o Estado moçambicano em mais de 2 mil milhões de dólares norte-americanos.
Em Agosto de 2021, foram julgados 19 arguidos no caso das dívidas ocultas acusados de envolvimento num esquema para roubar ao Estado 2,7 mil milhões de dólares. Deste grupo está o filho de ex-Presidente moçambicano, Ndambi Guebuza, condenado a 12 anos de prisão. O diretor-geral do SISE, Gregório Leão, e o antigo conselheiro político do ex-Presidente, Renato Matusse, também foram condenados a 12 anos de prisão. A antiga secretária de Armando Guebuza, Maria Inês Moiane, foi condenada a 11 anos de prisão.
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