A Procuradoria-Geral da República condena todos os actos de ameaça e intimidação com o intuito de inviabilizar o cumprimento e aplicação da lei, quer por parte dos magistrados do Ministério Público, bem como, dos agentes do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), a bem do exercício da garantia dos direitos e liberdades fundamentais do cidadão.
A PGR, reitera a solidariedade para com os magistrados e famílias directamente afectadas, reafirmando o seu comprometimento no combate à criminalidade, contando com todo o apoio dos outros sectores do Estado e a sociedade em geral, com vista à providência da segurança e protecção do grupo alvo.
O repúdio da PGR surge na sequência das recorrentes intimidações que os magistrados do Ministério Público são alvos e, que se consubstanciam em ameaças de morte, por indivíduos desconhecidos, com recurso a utilização de mensagens de texto enviadas por via de telemóveis e perseguições na via pública.
Para a PGR, esta conduta constitui uma afronta ao Estado de Direito Democrático e a realização da justiça. “Este comportamento pretende fragilizar a intervenção dos magistrados no exercício das suas funções”, acrescenta a nota de repúdio da PGR enviada à nossa redação.
Segundo a PGR, as intimidações configuram infracções de natureza criminal, pelo que já está a efectuar a devida investigação, com vista a identificação e responsabilização dos respectivos agentes criminais.
