Os militares no poder na Guiné-Bissau fizeram aprovar, nesta terça-feira (13), uma nova Constituição, em que o Presidente da República passa a ser “chefe único”.
De acordo com a Agência noticiosa Lusa, o Conselho Nacional de Transição, que assume as funções parlamentares, aprovou a nova Lei magna, 30 anos depois da aprovação da Constituição que impunha um regime semi-presidencialista na Guiné-Bissau.
A nova versão, que entrará em vigor depois de promulgada pelo presidente de transição e da sua publicação, concentra o poder no Presidente da República, que passa a ser chefe do Governo e a nomear o primeiro-ministro, ministros e membros do Executivo.
O Presidente da República passa também a ter o poder de dissolver o Parlamento que, na nova versão da Constituição, deixa de ser Assembleia Nacional Popular e fica apenas com o nome de Assembleia Nacional.
O porta-voz do Conselho Nacional de Transição, Fernando Vaz, em declaração transmitida em directo pela Rádio Voz do Povo, disse que “a nova Constituição vem clarificar poderes” e esclareceu que “o chefe” passa a ser o Presidente da República e que tudo depende de “um só líder de cooperação institucional entre intervenientes políticos.”
De acordo com as explicações, a Guiné-Bissau mantém o mesmo sistema semi-presidencialista que já estava consagrado na Constituição, mas com “reforço dos poderes do Presidente da República” que passa a ter o poder Executivo.
“Para ser mais claro, para além da função de chefe de Estado também passa a ser o chefe do Governo, dirige o Governo e preside ao Conselho de Ministros”, concretizou.
O Presidente da República terá poderes para nomear e exonerar o primeiro-ministro e para dissolver a Assembleia, que continua a ter poder legislativo e de fiscalização, mantendo-se também a responsabilidade política do Governo perante o Parlamento.
