O Conselho Constitucional excluiu, hoje, em definitivo, a Coligação Aliança Democrática (CAD), que apoia a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, das eleições gerais de 09 de outubro.
Pelos fundamentos expostos, o CC delibera:
1 – Declarar nula a deliberação número 59/CNE/2024, de 9 de Maio, da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que aceita a inscrição da Coligação Aliança Democrática (CAD) para fins eleitorais.
2 – Declarar como não inscrita a CAD, para fins eleitorais, o que preclude consequentemente a possibilidade ou o direito de apresentação das candidaturas nos termos do artigo 177 da Lei 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei 2/2019, de 31 de Maio.
Assim, a CAD fica excluída das eleições legislativas e para governadores e assembleias provinciais, mas sem afetar a candidatura presidencial de Venâncio Mondlane, ex-deputado e ex-membro da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, maior partido da posição).
O acórdão do CC divulgado esta quinta-feira (01.08), é resposta ao recurso apresentado pela CAD sobre a exclusão da candidatura decidida anteriormente pela Comissão Nacional de Eleições.
