O Consórcio Mais Integridade considera descabida e uma ameaça à democracia, a aprovação da Nova lei pela Assembleia da República, que impede tribunais distritais de mandarem recontar os votos em eleições. “Esta decisão mostra, cada vez mais, um perigoso casamento entre a Frelimo e a Renamo, partidos que aprovaram a lei”, considera o grupo.
Falando hoje em Maputo, em conferência de imprensa, o grupo acredita que a retirada da competência de recontagem de votos aos tribunais se deve à perda do controlo do Governo sobre os juízes para a manutenção da fraude eleitoral.
Com esta decisão, o Parlamento transfere essa responsabilidade para a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o Conselho Constitucional, situação que está a levantar inquietações sobre a transparência das eleições gerais de 9 de Outubro.
“Para alem de ser errada, esta posição da Frelimo e Renamo não contribui para a transparência do processo eleitoral, e julgamos que não faz sentido nenhum, principalmente depois dos espetáculos tristes que vimos nas eleições autárquicas do ano passado. Era expectável que houvesse tentativa de mostrar maior transparência no processo de gestão eleitoral”, disse Edson Cortez, presidente do consórcio.
Segundo Cortez, o consórcio, tem bastante dúvida de que haverá transparência nas eleições gerais de Outubro. “O mais caricato ainda é que o maior partido da oposição, a Renamo, que nas eleições passadas reclamou do facto de ter havido fraude e também do facto de as decisões dos tribunais terem sido alteradas, também pelo Conselho Constitucional, também aprovou esta medida, mostrando cada vez mais um perigoso casamento entre a Frelimo e a Renamo.”
Entretanto, esta medida é aprovada num contexto em que se assiste a uma greve dos juízes, e o Governo, em vez de se preocupar em desenhar políticas públicas que sejam em prol do desenvolvimento, tentou fazer bypass, mostrando que começa a não ter controlo sobre alguns dos juízes nos tribunais distritais, e isso se torna inconveniente para a manutenção da fraude eleitoral.”
Sobre a possibilidade de os Juízes não optarem pela nova lei eleitoral e optarem pela Constituição da República, como foi apregoada na semana passada pela Ordem dos Juízes, este consórcio acredita que, caso se efective, nada vai mudar, uma vez que quem chancela o último veredito é o Conselho Constitucional. Ou seja, a continuação da guerra entre os Tribunais Distritais e o Conselho Constitucional não surtirá efeito, pois estes poderão mandar reencontrar, mas o CC ignorar os segundos resultados.
O Consórcio Eleitoral Mais Integridade, recomenda a todas as forças vivas da sociedade, incluindo juízes, advogados, políticos, organizações da sociedade civil, a estabelecerem um movimento para o resgate da lei inicialmente devolvida pelo Presidente da República para reexame em prejuízo das competências dos tribunais distritais.
