Lúcia Ribeiro, Manuel Franque, Domingos Cintura, Mateus Saize, Albano Macie, Albino Nhacassa e Ozias Ponja, são Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional (CC), acusados pela Renamo, o principal partido da oposição em Moçambique, de falsificação dos resultados eleitorais e de usurpação de funções da Assembleia da República, ao invalidar decisões dos tribunais distritais, de anular eleições.
Como resultado do seu descontentamento, a Renamo submeteu hoje, à Procuradoria-Geral da República uma queixa-crime contra todos os sete juízes do Conselho Constitucional.
Segundo Venâncio Mondlane, cabeça de lista da Renamo para Cidade de Maputo, nas eleições autárquicas de 11 de Outubro, os juízes conselheiros fizeram, primeiro, usurpação de funções. Ele, entende que há competências que não são daqueles juízes, mas usaram de forma abusiva.
“A primeira delas foi, exactamente, a decisão de anular sentenças dos tribunais judiciais distritais. Isso não é competência do Conselho Constitucional, porque a única instituição que pode revogar uma lei é a Assembleia da República. O CC usurpou funções do parlamento para revogar uma lei”, disse Mondlhane.
Para o cabeça de lista, aqueles os juízes do Conselho Constitucional cometeram um crime ao alterar resultados sem competência, o que equivale à falsificação de resultados. “Esse crime tem moldura penal que vai de 2 a 8 anos de prisão.”disse.
A Renamo também apresentou queixas-crime contra membros do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral e contra outros 17 membros da Comissão Nacional de Eleições, nomeadamente o presidente da CNE, Carlos Matsinhe.
O principal partido de oposição submeteu ainda duas queixas-crime contra o comandante da polícia, Bernardino Rafael, e contra o presidente da Televisão de Moçambique, Élio Jonasse, acusando-os, respectivamente, de uso de força desproporcional e de manipulação da opinião pública durante as eleições.
Entretanto, o Conselho de Ministros aprovou esta semana, a data proposta pelo Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, 10 de Dezembro, para a repetição dos actos eleitorais em algumas mesas de assembleias de voto nos municípios de Nacala-Porto, de Milange, de Guruè e em todas as 41 mesas do município de Marromeu.
O Conselho Constitucional proclamou a Frelimo como vencedora das eleições autárquicas de 11 de Outubro em 56 municípios (contra os anteriores 64 anunciados pela CNE), com a Renamo a vencer quatro, nomeadamente Quelimane, Alto Molócue, Vilankulo e Chiure, enquanto o MDM manteve a cidade da Beira.
A Renamo vai também submeter um recurso extraordinário e uma providência cautelar para anulação do acórdão do CC e da data da repetição das eleições.
