O porta-voz do Tribunal Supremo Pedro Nhatitima, fez saber ontem, em Maputo que houve registo de 305 processos relacionados com irregularidades e ilícitos eleitorais durante as eleições gerais de 09 de outubro e 265 pessoas foram detidas.
Os mesmos dados indicam que, dos 305 processos, 142 correspondem a contencioso eleitoral e os outros 163 a ilícitos eleitorais, tendo os primeiros sido todos indeferidos.
Os números do Tribunal Supremo indicam que a província da Zambézia, no centro do país, registou maior número de processos (45), sendo que 26 são de contenciosos e 19 de ilícitos eleitorais. Cabo Delgado, no norte de Moçambique, registou menor número, com três casos de recursos de contencioso eleitoral e seis de ilícitos.
“Comparando com as últimas eleições gerais de 2019, podemos dizer que houve um decréscimo na ordem de 217 processos, atendendo que, em 2019, os Tribunais tramitaram cerca de 522 processos”, avançou.
Dos 142 recursos interpostos, 70 foram do Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), 51 da Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) e 15 do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), referiu o porta-voz do TS.
O Tribunal Supremo indicou ainda que dos 142 recursos de contencioso eleitoral, 53 foram indeferidos por falta de impugnação prévia, 35 por “falta de elementos de prova”, 36 por “incompetência material” e 18 por “intempestividade”.
“Os recorrentes limitam-se a fazer alegações genéricas sem juntar os devidos elementos de prova (…). A lei estabelece que os recursos devem ser interpostos em 48 horas após a publicação de editais e esses recursos foram interpostos fora do prazo”, declarou o porta-voz do TS.
O porta-voz indicou que todos os 142 processos de contencioso eleitoral foram findos pelos tribunais distritais. Já dos 163 relativos a ilícitos, 95 foram concluídos e 68 permanecem pendentes, decorrendo ainda o seu processo de análise pela justiça. “Dos 95, 40 foram remetidos ao Ministério Público para efeitos de apuramento de responsabilidade criminal”, destacou Nhatitima.