Dívidas Ocultas: Ines Moiane aceita ter recebido 850 mil euros do alegado suborno

Inês Moiane, ex-secretária particular do antigo Presidente moçambicano Armando Guebuza, admitiu hoje em tribunal ter recebido 850 mil euros do alegado autor dos subornos alimentados com o dinheiro das dívidas ocultas.

Depois de negou ter cometido qualquer ilegalidade, Ines Moiane disse que no dia no dia 13 de Fevereiro de 2019, estava num Funeral, quando recebeu chamadas de alguém que não sabia quem era.

Com a voz tremula, Maria Inês explicou que retornou a chamada e ele disse “sou da PGR, peço que me encontre e eu  disse estar num funeral que podíamos nos encontra no dia 14 de Fevereiro no Gabinete e às 9h só fui avisada que estavam dois polícias lá foram e disseram-me que tinham  um mandado de busca e captura”, disse salientando que eles entraram na casa, vasculharam e prenderam-na.

O julgamento começou com a leitura das acusações que pesam sobre Inês Moiane, pelo Juiz Efigénio Baptista que começou por sublinhar que a ré podia ou não responder. Aliás, esta é a explicação que o juiz dá a todos os réus.

Inês Moiane explicou que recebeu um espaço do Conselho Municipal de Maputo entre 2010 e 2011 (não pôde precisar) próximo a ATCM. O espaço em causa, segundo a ré, era propício para grandes apartamentos e/ou hotéis de até 33 andares, pelo que ela não teria capacidade para tal investimento. “Ai iniciei os contactos com Jean Boustani que mostrou-se interessado em construir um hotel no espaço em causa e, caso tal se efectivasse, eu teria em troca, cinco apartamentos”, explicou.

Para este processo, Boustani queria fazer um pagamento através de uma empresa e depois cuidaria do projecto de construção. É nesta parte da história em que entra o seu amigo, Sérgio Namburete, pois ele estava ligado ao ramo da imobiliária.

Mais adiante, a ré afirmou que conheceu o potencial investidor Jean Boustani num dos encontros com o então Presidente da República, Armando Guebuza, no seu gabinete de trabalho. Foram mais de cinco vezes em que estiveram reuniões.

E porque o negócio era uma certeza, Inês Moiane já tinha o DUAT em mãos. O valor para a transferência de terreno, 877.500 euros, não caiu na conta da ré, porque Boustani queria que tal se fizesse através de uma empresa.

Foi daí que celebrou o contrato com a firma SEN Consultoria e a Logistic Abu Dhabi, mas o mesmo não faz menção da cláusula sobre a transferência. Sobre o projecto concebido para o terreno em causa, Inês Moiane diz desconhecer.

De 52 anos de idade, Maria Inês é acusada de crimes de corrupção passiva para acto ilícito; falsificação de documentos; associação para delinquir; abuso de confiança e branqueamento de capitais.

De acordo com a acusação do Ministério Público, Inês Moiane é apontada nos autos como tendo recebido 877.500 euros da Privinvest, ou seja, cerca de 70 milhões de meticais. Deste valor, refere o auto acusatório, a antiga secretária do PR terá oferecido 125 mil euros ao seu amigo Sérgio Namburete, que também será ouvido hoje, no nono dia de produção de prova.

Depois da a ré Maria Inês Moiane Ndove iniciou a audição do réu Elias Moiane, seu sobrinho, implicado de ter representado a tia na compra de casas. As audições dos 19 réus do caso “Dívidas ocultas ” decorrem no Estabelecimento penitenciário especial de máxima segurança da Machava, vulgo BO, na província de Maputo.

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