Sem avançar os números, o administrador executivo do Instituto de Gestão das Participações do Estado, Mário Xavier, afirma que o excesso de administradores acarreta custos ao Orçamento do Estado, situação que é agravada por falta de um regulamento que define os critérios para o pagmento de subsídios e regalias.
“Este é um dos problemas comuns em todas as empresas, dai que uma das soluções que estamos a avançar é fundamentalmente sair dos modelos de governação grandes para modelos de governação muito mais pequenos. Posso dar o exemplo do que fizemos com a TMCel que resultou da fusão entre a TDM e Mcel, em que as duas empresas antes da fusão tinham entre 17 a 19 administradores, entre executivos e não executivos”, disse salientando que a empresa fundida que é a TMCel só tem três administradores.
Segundo o administrador executivo do IGEPE, o sector empresaril do Estado é composto por 12 empresas públicas e 18 participadas e de todas elas, apenas três é que apresentam resultados financeiros positivos, sendo a LAM e Correios de Moçambique entre as empresas com a situação financeira mais crítica.
O relatório de risco fiscal indica que as despesas de Estado, com o pagamento do pessoal está a aumentar, pressionando o orçamento do Estado. O IGPE assume que um dos problemas é a falta de um regulamento que define os critérios para o pagmento de subsídios e regalias.
“O que acontece é que durante muito tempo as empresas foram estabelecendo salários, sejam para os órgãos directivos, seja para os demais trabalhadores sem regras e critérios claros, uniformes e acima de tudo ligados ao desempenho.”
Segundo a STV, ainda este ano, o IGEPE vai apresentar uma nova legislação que estabelece os critérios e modalidades de fixação de remunerações e regalias dos gestores públicos que deve ser em meticais. “Resolvemos a pouco tempo a sicutação na EDM e sei que a HCB e outras empresas ainda tem uma componente em dólares”, disse, assegurando que o desafio é resolver esse problema onde a primeira acção é meticalizar.
O Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) foi criado em Dezembro de 2001, por Decreto do Governo, com o objectivo principal de gerir as participações financeiras do Estado, adquiridas através do processo de reestruturação do sector empresarial do Estado.
O IGEPE tem a função estratégica de gestão do sector empresarial do Estado, nos termos da Lei e Regulamentação específica e relevante, coordena e controla as participações do Estado no sector empresarial, assegurando as boas práticas de gestão e a assistência técnica necessária. Intervém apenas na gestão das empresas participadas pelo Estado, e por si, pois as empresas públicas têm regulamentação própria.
Participa também, em representação do Governo na promoção e constituição de empresas que envolvam fundos públicos, criando incentivos para iniciativas empresariais e de investimento estratégicos no sector privado.
O IGEPE participa em diversas áreas da economia nacional, através das empresas participadas, nomeada e principalmente nas áreas de telecomunicações, construção, energia, transporte aéreo, alimentícia, agrícola, de seguros e também no sector financeiro.
