Em declarações hoje (11 de Fevereiro), ao Tribunal, na província de Maputo, o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, disse ter sido ocultado todo o processo relativo as dívidas das empresas PROINDICUS e MAM.
Falando na qualidade de declarante, Maleiane disse que, quando assumiu a pasta de Ministro da Economia e Finanças, o seu antecessor, Manuel Chang, apenas o documentou sobre a existência de uma única dívida e garantias referente a EMATUM, que constava no registo da Direcção Nacional do Tesouro.
“Chang explicou-me que as dívidas foram tratadas e classificadas de secretas, o que foi confirmado por Gregário Leão, Director-Geral do SISE, e António Carlos do Rosário, Director de Inteligência Económica do SISE. Portanto, não fui dado a conhecer sobre as dívidas e garantias sobre as empresas PROINDICUS e MAM. Só quando desempenhava as funções de Ministro da Economia e Finanças, em 2015, é que fiquei a saber da existência desta dívida quando o Estado procedia a reestruturação da EMATUM. Essa informação tive através dos bancos financiadores” – explicou.
O declarante afirmou ainda que o processo relativo aos empréstimos das empresas envolvidas nas dívidas ficou guardado nas instalações do SISE. Ao Estado, segundo ele, cabia a alçada que diz respeito ao tratamento que se devia dar as dívidas e as garantias.
Esclareceu que não competia a Inspecção-Geral das Finanças fazer auditoria a PROINDICUS, EMATUM e MAM, mas sim as empresas deviam ter auditores externos.
Numa sessão em que o Ministério Público, através da Procuradora Ana Sheila Marrengula, prescindiu de colocar questões, o Ministro da Economia e Finanças disse não ter a certeza se terá proferido um parecer sobre a transferência de 43 milhões de meticais do Tesouro para a Txopela Investimentos, na altura gerida pelo SISE, na pessoa do réu António Carlos do Rosário.
Referiu que, pelo facto de o nosso país ter sabido gerir o processo da dívida, neste momento não tem qualquer problema com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Aliás, explicou que o Estado não desrespeitou o acórdão do Conselho Constitucional que anulou as dívidas, mas sim cumpriu com compromissos internacionais para não ser penalizado ou demandado.
“Cumprimos e respeitamos o acórdão do Conselho Constitucional que anulou as dívidas, ao mesmo tempo que cumprimos com as regras internacionais. E neste momento as empresas PROINDICUS, EMATUM e MAM estão em processo de falência” – indicou.
Sobre os 500 milhões de dólares que são dados como desaparecidos, o declarante disse que, da leitura que faz do relatório da Kroll, que o mesmo pode ter sido usado para a compra de três barcos de 80 milhões de dólares cada, bem como outros equipamentos para o Centro de Comando.
“Portanto, não posso dizer taxativamente onde estão os 500 milhões de dólares. No caso concreto, a dívida da EMATUM foi assumida pelo Estado por ser avalista e em resultado de não pagamento da dívida pelo credor. Quanto a PROINDICUS e MAM, o Estado não está a pagar nada” – disse.
Clarificou que o Estado não está a se envolver no processo de devolução dos bens das empresas porque ainda não é devedor efectivo, mas sim está a contestar nos tribunais internacionais, através da Procuradoria-Geral da República, por entender ter havido má fé na contracção dos empréstimos.
“Acredito que vamos ganhar os processos porque acredito na nossa PGR” – vaticinou Maleiane. NOTÍCIAS
