E a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) exorta as autoridades moçambicanas a cumprirem as convenções internacionais sobre “refugiados”, no caso do denunciante angolano Man Gena e família.
Uma fonte da Procuradoria Geral da República de Angola (PGR), assegurou que não existe nenhum pedido de extradição do cidadão angolano “Man Gena” detido em Moçambique, mas não descarta a possibilidade de ele ser expulso por entrada ilegal esse país irmão.
A PGR angolana assegurou no entanto à Voz da América, que existem vários processos naquele país contra Gerson Eugénio Quintas “Man Gena”, tendo mencionado o de furto, acrescentando que este encontra-se em liberdade provisória.
A mesma fonte disse que para haver um processo de extradição são necessárias diligências administrativas e diplomáticas culminando com uma decisão do tribunal de Moçambique, o que nunca foi feito. “Mas, Moçambique é livre de deportar o cidadão em causa por alegadamente se encontrar em situação de imigração ilegal”.
As fontes da Procuradoria angolana reagiam a um comunicado da UNITA, através do qual manifesta a enorme preocupação pelas denúncias feitas pela cidadã Clemência Suzete Vumi segundo as quais ela, seu esposo e duas crianças menores se encontrarem sob custódia da Polícia da República de Moçambique e, em eminência de serem extraditados compulsivamente para Angola, colocando em risco as suas vidas.
Segundo a UNITA, o maior partido da oposição angolana, esta denúncia revela terem se deslocado para Moçambique, em busca de protecção política e jurídica, na sequência de perseguições que vêm sofrendo desde que o seu esposo, Gelson Emanuel Quintas, mais conhecido por “Man Gena”, fez denúncias sobre o suposto envolvimento de altas figuras da Polícia Nacional e dos Serviços de Investigação Criminal no narcotráfico.
Advogados moçambicanos pedem cumprimento da lei
Segundo a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), o Estado moçambicano é signatário de convenções e protocolos internacionais e o que se pede nestas horas e sempre é que estes instrumentos jurídicos sejam escrupulosamente cumpridos.
Vicente Manjate, responsável pelo pelouro dos Direitos Humanos na OAM, avançou que uma eventual deportação dos quatro cidadãos angolanos sem o cumprimento da lei seria mais grave ainda, caso se confirme que os visados pediram asilo em Moçambique.
“A ordem não pode tomar uma posição assertiva sobre o caso, porque ainda está a recolher dados junto das autoridades competentes, depois de o caso ter sido espoletado nas redes sociais e por organizações da sociedade civil”, enfatizou.
Vicente Manjate, que é candidato a bastonário da OAM disse a LUSA que os advogados moçambicanos “vão interceder junto das autoridades competentes, se se verificar alguma anomalia na proteção dos direitos” dos quatro cidadãos angolanos.
Por seu turno, Luís Bitone, presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), disse que a entidade “está a acompanhar” o caso, escusando-se a dar mais informações.
Adriano Nuvunga denuncia intenção de extradição
Esta semana, a Rede Moçambicana dos Defensores de Direitos Humanos e o seu presidente, Adriano Nuvunga, denunciaram uma alegada intenção de extraditar “Man Gena” e família.
“A grande preocupação para os defensores de direitos humanos da região é que o jovem “Man Gena” corre sérios riscos de silenciamento em Angola, para onde as autoridades moçambicanas o querem mandar de volta” por entrada ilegal no país, lê-se num comunicado da rede.
Man Gema é antigo membro do Grupo de rua Homes de Artes
Gelson Emanuel Quintas, mais conhecido por “Man Gena”, é um antigo membro do conhecido grupo de rua Homens de Artes (HDA) um grupo de praticantes de artes marciais, criado há mais de 20 anos para “defender” o município das Ingombotas dos demais grupos rivais dos outros municípios de Luanda.
O grupo tem sido muitas vezes citado como “grupo ligado à criminalidade e tráfico de drogas”.
Man Gena teria sido a fonte de acusações de que destacadas entidades da polícia e do Serviço de Investigação Criminal estiveram ou estão envolvidos no tráfico de drogas, algo desmentido pelas autoridades.
Não houve até agora qualquer reacção por parte de Moçambique.
