O Fórum de Monitoria MRPU dos Direitos Humanos da ONU em Moçambique (FMMRPU), apelou hoje em Maputo, a todos os actores políticos, as Forças de Defesa e Segurança, aos manifestantes, as instituições competentes, aos meios de comunicação social e demais forças vivas da sociedade civil para mobilizarem sinergias positivas por forma a colocar fim o clima de tensão e violência que afeta o país.
A organização, fez este apelo durante a apresentação pública do documento de posição sobre a crise pós-eleitoral –Direitos Humanos em Moçambique, desafios, riscos e possíveis caminhos de soluções, o mesmo que será entregue a Presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro, na próxima semana.
Desde o anúncio dos resultados das eleições gerais de 9 de outubro de 2024, o país tem enfrentado um clima de tensão crescente, marcado por manifestações e confrontos com as Forças de Defesa e Segurança (FDS), mormente às forças policiais. Até 11 de dezembro, esses eventos violentos resultaram em pelo menos 110 vítimas mortais, mais de 300 feridos e 3500 detenções a nível nacional.
O documento, que foi apresentado pelo Diretor-executivo do FMMRPU, Sousa Chele, insta as partes a conformarem-se com os princípios sacrossantos do Estado de Direito e Democrático, na defesa da paz e no respeito pelos direitos humanos, apelando a promoção da cultura de paz e do respeito pelos direitos humanos.
O documento de posição aponta com preocupação as violações dos direitos humanos mais constatados no âmbito da crise pós-eleitoral tais como execuções sumarias; tortura; detenções arbitrárias; desaparecimentos forçados; uso desproporcional da força policial e até o uso indiscriminado de gás lacrimogénio; limitação do direito à informação; ilimitação da liberdade de imprensa; limitação do direito à liberdade de circulação; abuso aos direitos da criança; atentado contra à dignidade e honra através do discurso pejorativo de forma recorrente contra os manifestantes.
Contudo, a organização lamenta o vandalismo que caracteriza as manifestações, como a destruição de bens públicos e privados; saques nos estabelecimentos comerciais e nas instituições; fogo posto – incêndios à algumas sedes do partido no poder; esquadras e postos policiais e as representações dos órgãos de gestão eleitoral (CNE e STAE).
Desafios e riscos
Segundo o documento, a actual situação vivida no país apresenta inúmeros desafios como a justiça eleitoral; a credibilização das instituições democráticas e de direito; legitimidade de governação; controlo social; restauração da confiança nas leis, nos processos e nas instituições democráticas; promoção e defesa dos direitos humanos, mormente os da primeira geração; resgate da imagem internacional de Moçambique no concerto das Nações.
Os riscos também são enormes e vão desde a quebra do contrato social: A ausência de confiança entre os eleitores (cidadãos) e os governantes; genocídio político – ideológico; anarquia; poder na rua e estado sem leis e consequente desrespeito das instituições; balcanização do Estado moçambicano; queda exponencial de todos indicadores sociopolíticos e falência do Estado.
A crise pós-eleitoral que o país atravessa caracterizada por manifestações violentas e violação generalizada dos direitos humanos resulta da percepção dos principais actores políticos e dos seus apoiantes de ter havido fortes irregularidades e fraude no escrutínio eleitoral que deu vitória ao candidato do partido no poder e a força política que o sustenta – Frelimo – associada à forte repressão policial com recurso à violência e desproporcionalidade da força.
À não solução política desta situação poderá levar a níveis de violência jamais vistos em Moçambique e perigar a paz, estabilidade, coesão social e unidade nacional.
Caminhos de solução
Como caminho para busca de soluções, a organização apela a promoção de um diálogo engajado e construtivo abrangente para o alcance de um consenso nacional de base alargado e que o Conselho Constitucional pugne pela Justiça Eleitoral na sua deliberação relativa a validação e promulgação dos resultados eleitorais.
Esta organização é pela anulação das eleições e convocação de outras eleições gerais dentro de 1 ano; convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia da República com vista a aprovação de legislação pertinente no quadro da crise pós-eleitoral; a criação de um Governo de Transição com a duração máxima de 1 ano e que as próximas eleições gerais sejam supervisionadas por um Comité Especial da ONU.
No rol dos apelos, a organização acrescenta a necessidade de imparcialidade dos órgãos de administração de justiça, com destaque para o Ministério Público; a anulação dos processos judiciais contra os oponentes ou opositores políticos, com destaque para o candidato presidencial Venâncio Mondlane e Vitano Singano; a libertação de todos os detidos em conexão com as manifestações, exeptuando os de delito comuns.
O FMMRPU apela ainda a investigação e responsabilização judicial dos autores morais e materiais dos crimes de abuso e violação dos direitos humanos; a abstenção do recurso à violência policial contra os manifestantes indefesos; a contenção dos discursos inflamados e de odio, bem como a adjetivação pejorativa contra os manifestantes; a adopção do mecanismo de Justiça Transicional para a promoção da paz e reconciliação nacional e por último a contenção e moderação de ambas as partes.
Segundo o Director-executivo do FMMRPU, é objetivo deste documento apresentar publicamente o posicionamento da sociedade civil, representada pelo FMMRPU, relativo à Crise Pós-eleitoral versus Direitos Humanos à Luz do III° Ciclo do MRPU dos Direitos Humanos da ONU em Moçambique, traçando os desafios e os riscos que esta situação acarreta, propondo um quadro de soluções sustentáveis para a restituição da paz, estabilidade, harmonia social, concórdia e confiança em jeito de contributo cívico e de cidadania que o momento clama.
O Fórum de Monitoria do Mecanismo da Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos da ONU em Moçambique (FMMRPU) é uma plataforma de mais de 154 Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) nacionais e internacionais oficialmente filiadas e ativistas singulares que advogam à promoção e defesa dos valores universais dos Direitos Humanos em Moçambique, sem fins lucrativos, apartidário, de carácter cívico e humanista e que tem como objeto o MRPU. Fundado em 2020, como resultado do engajamento de cinco OSC’s que integram o Secretariado Executivo, para o seguimento das recomendações do II° Ciclo (2016/2019), desde 2017.
O FMMRPU tem como objectivos principais: Promover e fortalecer a participação da sociedade civil moçambicana nos processos dos ciclos do mecanismo da Revisão Periódica Universal dos Direitos Humanos do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas; e (b) Fortalecer a capacidade de ação do movimento da sociedade civil para monitorar e influenciar políticas que promovam a promoção e defesa dos Direitos Humanos, tendo como base o MRPU, no prosseguimento da materialização da Agenda Global Pro – Direitos Humanos sufragada na Carta das Nações Unidas, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e outros instrumentos e mecanismos internacionais, continentais e regionais adotados pelo Estado Moçambicano.
