Desses pontos destacam-se a proposta de Lei da Comunicação Social e de Lei de Radiodifusão; Informação anual do Chefe de Estado à Nação e informação anual do Provedor de Justiça.
Pelo menos 44 pontos constituem rol de matérias para a 4ª sessão ordinária da Assembleia da República, cuja sessão inaugural teve lugar ontem (20 de Outubro) e prolongar-se-á até Dezembro próximo.
Eis a lista de Matérias para a IV Sessão Ordinária da Assembleia da República:
Informação Anual do Chefe de Estado à Nação.
Informação Anual do Provedor de Justiça.
Informações do Governo.
Perguntas ao Governo.
Proposta de Lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2022.
Proposta de Lei do Sistema da Segurança Social Obrigatória dos Funcionários do Estado.
Proposta de Revisão da Lei n.̊10/2017, de 01 de Agosto, Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE).
Proposta de Lei que Define as Regras e Critérios para Fixação da Remuneração de Funcionários e Agentes do Estado e Demais Servidores Públicos.
Proposta de Lei de Saúde Pública.
Proposta de Revisão da Lei n.̊13/2018, de 17 de Dezembro, Lei de Bases da Criação, Organização e Funcionamento das Autarquias Locais.
Proposta de Lei da Comunicação Social.
Proposta de Lei de Radiodifusão. 2
Proposta de Revisão da Lei n.º 4/2001, de 27 de Fevereiro, Lei dos Direitos de Autor e Direitos Conexos.
Proposta de Lei do Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP).
Proposta de Lei de Protecção Contra Incêndio.
Projecto de Revisão da Lei Orgânica do Conselho Constitucional.
Informação do Gabinete Parlamentar de Combate ao HIV e SIDA à IV Sessão Ordinária da Assembleia da República.
Projecto de Resolução atinente à Informação do Gabinete Parlamentar de Combate ao HIV e SIDA à IV Sessão Ordinária da Assembleia da República.
Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à IV Sessão Ordinária da Assembleia da República.
Projecto de Resolução atinente à Informação da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações à IV Sessão Ordinária da Assembleia da República.
Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Juízes Eleitos do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo.
Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Juízes Eleitos do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, Beira e Nampula.
Projecto de Resolução atinente à Eleição dos Juízes Eleitos do Tribunal Supremo.
Projecto de Resolução atinente à Eleição do Membro do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
Proposta de Programa de Actividades da Assembleia da República para o Ano 2022.
Projecto de Resolução atinente a Proposta de Programa de Actividades da Assembleia da República para o ano 2022.
Proposta do Orçamento da Assembleia da República para o ano 2022. 3
Projecto de Resolução atinente a Proposta do Orçamento da Assembleia da República para o ano 2022.
Conta Geral do Estado referente ao Exercício Económico de 2020.
Projecto de Resolução atinente a Conta Geral do Estado referente ao Exercício Económico de 2020. 31. Proposta de Resolução que Aprova o Plano de Desenvolvimento Territorial.
Proposta de Resolução que Aprova o Plano Especial do Ordenamento Territorial do Vale do Zambeze e Respectivo Plano de Acção.
Proposta de Resolução que Aprova o Plano Especial do Ordenamento Territorial da Ilha de Kanyaka, no Município de Maputo e Parte do Distrito de Matutuíne, na Província de Maputo. 34. Proposta de Resolução que Ratifica o Tratado de Marraquexe.
Proposta de Resolução que ratifica a Adesão de Moçambique ao Protocolo à Carta Africana do Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos relativo aos Direitos das Pessoas com Deficiência em Africa.
Proposta de Resolução que ratifica a Adesão de Moçambique ao Protocolo à Carta Africana do Direitos Humanos e dos Direitos dos Povos relativo aos Direitos dos Idosos em Africa.
Relatório de Execução do Governo de 2020.
Projecto de Resolução atinente ao Relatório de Execução do Governo referente ao ano de 2020.
Relatório de Actividades do Conselho de Ministros referente ao ano de 2020.
Projecto de Resolução atinente ao Relatório de Actividades do Conselho de Ministros referente ao ano de 2020.
Relatório de Execução do Governo referente ao I Semestre de 2021.
Projecto de Resolução atinente ao Relatório de Execução do Governo referente ao I Semestre de 2021. 4
Relatório de Actividades do Conselho de Ministros referente ao I Semestre de 2021.
