O governo moçambicano garantiu hoje em Maputo, o pagamento de pensões e salários à Função Pública e Agentes do Estado até o dia 20 do presente mês, assim como acelerar o pagamento das dívidas do Estado com os fornecedores, avaliadas em 1.400 milhões de meticais (20,8 milhões de euros).
O Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, foi quem passou esta informação durante o XVII Económica Briefing entre o governo e o sector privado, que tinha como objectivo a apresentação do desempenho económico no terceiro trimestre de 2024.
Magala informou ainda que o governo vai subsidiar o transporte interprovincial e pagar 3,1 mil milhões de Meticais aos programas de proteção social básica.
Entre as acções destacadas estão os descontos de 10% nos transportes interprovinciais e isenção de taxas de manuseamento de produtos alimentares no Porto de Pescas de Maputo.
Segundo o governante, as medidas são tomadas visando minimizar as consequências das manifestações e paralisações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), e assegurar uma melhor quadra festiva aos moçambicanos.
“Vamos fazer a isenção de taxas de manuseamento produtos alimentares no porto de pesca de Maputo em 94 toneladas. Dez por cento de desconto para os transportes interprovincial de 15 de Dezembro até 15 de Janeiro de 2025 vamos pagar 3,1 mil milhões de subsídios de programas de protecção básico até 20 de Dezembro”, sublinhou.
Além disso, o Governo comprometeu-se a pagar 3,1 mil milhões de meticais em subsídios sociais e acelerar o pagamento de dívidas do Estado a fornecedores, visando garantir o abastecimento de bens e serviços essenciais durante a quadra festiva.
Segundo Magala, estas medidas só serão efetivas e com o impacto desejado com o apoio do setor privado. O atual estágio adverso que atravessamos, motivado por manifestações pós-eleitorais, merece de todos nós ações conjuntas visando ultrapassá-las.
Os protestos contra os resultados eleitorais levaram o caos às ruas em diversos pontos do país, com pelo menos 110 pessoas mortas e mais de 300 feridas em resultado dos confrontos entre polícia e manifestantes desde 21 de outubro, segundo um balanço atualizado pela Organização Não-Governamental (ONG) Plataforma Eleitoral Decide.
Os resultados das eleições de 09 de outubro anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) deram a vitória, com 70,67% dos votos, a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder, mas precisam ainda de ser validados pelo Conselho Constitucional, última instância de recurso em contenciosos eleitorais.
