Moçambique ganha causa em Londres e vai ser indemnizado
O vice-ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, confirmou hoje em Maputo, que o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, em julgamento nos Estados Unidos, no quadro das dívidas ocultas devolveu ao Estado moçambicano cerca de sete milhões de dólares (6,4 milhões de euros).
O governante disse ainda que todos os valores recebidos no contexto dos processos associados a estes empréstimos, uma vez que o processo está a correr, foram canalizados e estão sob a guarda da PGR. “a custódia da procuradoria ao valor devolvido por Manuel Chang vai continuar até que os processos conheçam o seu desfecho”, disse o vice-ministro.
Manuel Chang, detido em Nova Iorque desde julho de 2023 desempenhou um papel fundamental para uma decisão favorável a Moçambique por parte do Tribunal de Londres.
O antigo dirigente moçambicano reconheceu que recebeu sete milhões de dólares de subornos da Privinvest e aceitou devolver o dinheiro ao Estado moçambicano. Esta informação foi partilhada durante a conferência de imprensa conjunta concedida pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério da Economia e Finanças.
Na mesma ocasião, foi partilhado que Moçambique gastou pouco mais de 80 milhões de dólares em custas judiciais e pagamento de advogados no processo de Londres e a PGR diz que está a lutar para assegurar que esse valor também seja devolvido às contas públicas. O desembolso da indemnização depende do desfecho do recurso da Privinvest.
Entretanto, a decisão da sentença do processo cível das dívidas ocultas que estava a ser julgado desde 2019 pelo Tribunal de Londres, indica que Moçambique vai ser indemnizados pelas perdas que sofreu devido às garantias soberanas emitidas pelo antigo Ministro das Finanças, Manuel Chang, à favor das empresas ProÍndicus, EMATUM e MAM.
O Grupo Privinvest foi condenado a pagar 1.9 mil milhões de dólares e juros, um montante que compreende todos os pagamentos feitos por Moçambique, incluindo capital, juros e taxas, bem como os recentes acordos que o país alcançou com os bancos Credit Suísse e VTB. Todo valor da indemnização poderá ascender aos mais de três mil milhões de dólares.
Manuel Chang é acusado de conspiração de fraude e envolvimento num esquema de lavagem de dinheiro.
O Governo dos EUA defende que o projecto do Sistema Integrado de Monitorização e Protecção (SIMP) do espaço marítimo moçambicano, que deu origem às dívidas ocultas, não foi pensado pelo Executivo moçambicano, nem concebido para proteger o espaço marítimo. A acusação diz que é um projecto de fachada criado para ganhar dinheiro.
Manuel Chang foi ministro das Finanças durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e terá avalizado dívidas de 170,6 mil milhões de meticais (2,7 mil milhões de dólares) secretamente contraídas a favor da EMATUM, ProIndicus e da MAM, empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos sectores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014.
