O advogado dos réus Simione Mahumane e Naimo Quimbine defendeu, que os seus constituintes ouvidos hoje (23 de Setembro) pelo tribunal, na sequência do julgamento das dívida ocultas, são inocentes.
Segundo o advogado, os dois réus são apenas colaboradores que estavam a cumprir ordens do patronato, e acredita que o tribunal terá em consideração a esses aspectos e poderá julgar em conformidade.
“O mais importante é que eles provaram neste tribunal a sua qualidade de colaboradores e que agiram sob ordens de algumas pessoas que fazem parte da gerência”, disse acreditando que eles agiram observando rigorosamente aquilo que são os seus deveres laborais.
Para o advogado, caso não cumprissem a ordem do patronato, talvez poderiam incorrer em outras situações não favoráveis a eles. “Pelo menos eu entendo que eles sejam inocentados no presente processo, a menos que o tribunal em função das provas que foram produzidas hoje entenda noutro sentido”, disse o advogado.
Entretanto, Naimo quimbine recebeu 5.6 milhões de meticais em cheques para o levantamento e justificou em tribunal que teria recebido os cheques a mando dos seus superiores hierárquicos na instituição onde trabalha, na Africámbios, uma casa que se dedica a troca de moeda.
Já Simione Mahumane, colega de Naimo Quimbine, teria recebido mais de 872.500 mil meticais, também em cheques e igualmente justificou que recebeu este valor a mando dos seus chefes da Africámbios.
São estes valores que os leva a responder em tribunal, num crime de branqueamento de capitais.
Amanhã serão ouvidos os réus Zulficar Amade e Crimildo Manjate. Zulficar é acusado de crime de abuso de confiança e de branqueamento de capitais, enquanto Crimildo Manjante é acusado de associação para delinquir, branqueamento de capitais e abuso de confiança.
Crimildo Manjate teria vendido uma casa a casal Grególeo e Ângela Leão e por essa via teria recebido valores que vinham da Privinvest,, cconsiderados ilícitos.
Zulficar Ali Amade teria recebido 100 mil dólares norte-americano e não há nenhuma explicação sobre as razões da recessão desta verba.
Punições diferentes para osintermediários do esquema
Versões dos réus dariam a entender que orquestradores da violação das normas administrativas não se beneficiaram diretamente dos bens públicos.
Entretanto, esperam-se penas menos pesadas para os réus externos ao sistema público, que não “meteram a mão” diretamente no dinheiro do Estado no caso das dívidas ocultas.
O mesmo não se pode dizer dos responsáveis do Estado envolvidos, embora alguns deles nem sequer tenham sido chamados como declarantes, o que faz com que muitos analistas ponham o julgamento sob suspeição. Em entrevista à DW, o especialista em administração pública, Egídio Guambe, comenta relativamente à aparente “posição privilegiada” dos que agiram como “intermediários” no maior esquema de corrupção que se tem notícia em Moçambique.
Segundo Guambe, do ponto de vista administrativo, e não do jurídico, há uma ideia de que houve uma pretensão de tocar aos recursos que eram diretos ao Estado. “Esperamos que os próximos réus possam esclarecer muito bem como que, a nível dos termos de administração, tirou-se bens”.
Avança que esses, apesar de terem sido orquestradores da violação das normas administrativas, não se beneficiaram diretamente dos bens do Estado, pelo menos no exposto até agora. “O juiz é quem sabe e interpreta sobre a questão da penalização, mas não vai ser a mesma pena de quem violou diretamente os bens do Estado”, acrescentou.
Segundo Guambe, a essência desse julgamento é a coragem da justiça de enfrentar a pujança política. Obviamente tem arranjos no meio disso, contudo, “eu penso que a justiça tem de ter uma coragem para seguir com o processo. E me parece que só está a começar”.
Disse que têm muitos elementos que estão a ser encurralados. Provavelmente desses altos funcionários, alguns inclusive que já representaram o Estado como órgão de soberania e outros que ainda o fazem podem vir a ser elementos de interpretação jurídica ou pelo menos ouvidos.
Para este analista, o sistema administrativo moçambicano não é tão emancipado quanto se pode pensar. Ele não tem uma autonomia. “Na verdade, o sistema administrativo tanto como o de justiça, além de outros, são sistemas pilotados por ações políticas. Por consequência, obviamente as narrativas dos atores políticos influentes nesse momento vão tentar desviar a atenção ao essencial”.
Guambe chamou atenção para que se tenha em conta que este processo está sendo acompanhado pela sociedade. “Eu acredito que mesmo essas narrativas de desvio de atenção se produzam, elas não são muito relevantes para influenciar o que a população moçambicana está a acompanhar. Se for bem gerida, essa fase pode servir de viragem do sistema judicial ao administrativo moçambicano vis-à-vis um sistema político que está num esgotamento total”, finalizou.
